O Relatório Final da Comissão Técnica do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado

O Relatório Final da Comissão Técnica do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado possui propostas que, a serem adoptadas pela República, penalizarão fortemente toda a população açoriana. Mais especificamente, na área dos serviços de finanças, o relatório prevê o seguinte:

Resta, por fim, analisar os serviços locais da Região Autónoma dos Açores. Para esta Região, entendeu-se dar primazia ao critério geográfico. Assim, fomos do entendimento que deveria ser assegurado, por razões de proximidade, um serviço local de finanças por ilha.

Deste modo, o Grupo de Trabalho propõe:

Para a Ilha de São Miguel, dois serviços locais de finanças (um com competência territorial sobre o concelho de Ponta Delgada e o outro com competência territorial sobre os restantes concelhos desta ilha - Povoação, Ribeira Grande, Nordeste, Lagoa e Vila Franca do Campo;

Terceira (junção dos serviços locais de Angra do Heroísmo e da Praia da Vitória);

Pico (junção dos serviços locais da Madalena, Lajes do Pico e São Roque do Pico);

São Jorge (junção dos serviços de finanças da Calheta e das Velas);

Flores (junção dos serviços de finanças de Santa Cruz das Flores e das Lajes das Flores).

Em relação à ilha do Corvo, o grupo de trabalho entende que, face à sua reduzida dimensão, a melhor solução passaria por criar uma extensão do serviço local de finanças da ilha das Flores, que poderia funcionar apenas em alguns dias da semana.

As três restantes ilhas manteriam, cada uma, um serviço local de finanças.

Preocupante para o conjunto dos Açores e, particularmente, para a ilha do Corvo que fica sem um serviço autónomo de finanças.

Sempre gostaria de saber como é que estes burocratas pensam assegurar as ligações semanais entre as ilhas das Flores e do Corvo. Vê-se bem que não conhecem as condições atmosféricas predominantes, por estes lados, no Inverno e, muito menos, o estado calamitoso das ligações aéreas e de passageiros entre as ilhas do Grupo Ocidental.

Parece que o Estado quer, uma vez mais, abandonar a ilha do Corvo à sua sorte. Afinal, foi isso que fez ao longo de grande parte da nossa história.

Euro-região da Macaronésia

O Governo Regional inicia hoje uma visita oficial a Cabo Verde. O PPM-A valoriza muito a deslocação a esta nação irmã, à qual nos unem muitos séculos de história. Por outro lado, consideramos que existe, no âmbito do relacionamento entre Cabo Verde e os Açores, um enorme potencial económico, político e cultural, para ambos os povos.

Não podemos deixar de sentir orgulho no facto da política externa da Região – um conceito programático e conceptual que reivindicamos como nosso património histórico, uma vez que nos pertenceu a iniciativa desta reivindicação no âmbito do nosso autogoverno – estar, finalmente, a ter a projecção que ambicionamos.

O PPM-Açores teve, no entanto, a possibilidade de explicar, no âmbito da revisão do nosso Estatuto (ainda em 2006) que aspiramos integrar os Açores num espaço regional mais vasto, aproveitando as consideráveis vantagens e incentivos económicos criados pela União Europeia no âmbito da integração, transnacional, de regiões europeias contíguas.

Falamos do projecto de criação da Euro-região da Macaronésia, que deverá integrar os arquipélagos dos Açores, da Madeira, das Canárias e de Cabo Verde.

Esta entidade europeia possuiria uma formidável projecção estratégica, monopolizando todo o triângulo marítimo que liga a Europa aos continentes americano e africano. Tudo isto valorizaria, ainda mais, o que os Açores já representam, por si só, nesta área estratégica com os seus 984 mil km2 de extensão marítima (ou seja 57% da Zona Económica Exclusiva de Portugal e um pouco menos que 1/3 dos três milhões de Km2 da Zona Económica Exclusiva da União Europeia).

Uma Euro-região com estas características – além de somar uns respeitáveis 3 milhões de habitantes, 2 de língua castelhana e 1 de língua portuguesa – possuiria, para além deste extraordinário potencial estratégico, a capacidade de gerar extraordinárias sinergias e complementaridades em áreas como os transportes, o ambiente, o turismo, a cultura e o património, o desporto, o empreendimento empresarial e a inovação, o comércio, a formação, a saúde, a agricultura e pescas, as novas tecnologias e a sociedade da informação.

A Euro-região da Macaronésia, dotada deste vasto conjunto de recursos, teria, obviamente, uma grande capacidade de atracção do investimento e de obter vastos recursos financeiros numa União Europeia que a valorizaria imenso.

Isto na medida em que, actualmente, esta se encontra já relativamente bloqueada nos vastos espaços marítimos do Mar do Norte, devido ao facto da Noruega, a Islândia, as ilhas Faroé e a Gronelândia não integrarem o espaço da União Europeia.

A este respeito, convém não ignorar a crescente importância que o continente africano está novamente a assumir enquanto fonte de matérias-primas, potencial energético e mercados. A concorrência global neste continente envolve os Estados Unidos, a Europa e a recém-chegada China.

Se juntarmos a estes factos, a importância fulcral, para a Europa, de controlar os fluxos emigratórios provenientes do continente africano e a intenção americana de projectar um maior potencial militar nesta zona, podemos concluir que a integração de Cabo Verde nesta Euro-região complementaria e potenciaria imenso a importância dos Açores enquanto centro do triângulo estratégico do Atlântico Norte.

Consideramos que faz todo o sentido defender, na actual conjuntura, este projecto. Esta visita governamental a Cabo Verde pode representar uma óptima oportunidade para verificar a abertura das autoridades cabo-verdianas a um projecto com estas características, sendo certo que, especificamente no caso de Cabo Verde, o mesmo se projectará, seguramente, como um instrumento formidável para estreitar, ainda mais, a ligação deste Arquipélago à União Europeia.

Finalmente, cabe destacar o facto de já existirem duas Euro-regiões com estas características – embora, na nossa perspectiva, com muito menor potencial – no quadro dos Estados português e espanhol: as Euro-regiões da Galiza-Norte de Portugal e a recém formada entre 9 municípios fronteiriços do Alentejo e da “Extremadura” espanhola.

O PPM-Açores irá apresentar este projecto na Assembleia Regional, na próxima legislatura. Pensamos, igualmente, sensibilizar os diferentes governos, parlamentos e sociedades, destes quatro arquipélagos, para a importância deste projecto.


De qualquer forma, fica feito, desde já, o desafio ao Governo Regional e à sociedade açoriana para que analisem o interesse que este projecto lhes possa merecer.

Post Número 51

Parece que o Dr. André Bradford anda chateado com os cinquenta posts que lhe dirigi. Na verdade, apenas o adoptei como símbolo, na nossa blogosfera, do socialismo marialva açoriano.

Depois, a designação do seu blogue é irresistível porque se adapta a todas as necessidades “literárias”. Falar de censura tipo assim, Estado tipo assim, contratos tipo assim, é uma maravilha para as necessidades retóricas do discurso político. É, simplesmente, irresistível.

Também acho, desculpe a vulgaridade, que meteu a “pata na poça” quando solicitou a censura política do PPM-A à RTP-A. Não foi muito inteligente da sua parte, enquanto membro da Comissão Permanente do partido governamental, vir solicitar à RTP-A que “mitigue” a visibilidade de um partido da oposição.

Agora não há volta a dar ao assunto, até porque eu já mandei emoldurar o seu post e vou recordá-lo sempre que surgirem dificuldades de censura política. Obrigado, Dr. André Bradford, por esta ajuda tipo assim.

Depois, sem si, isto não tem piada nenhuma. O resto dos socialistas é, no mínimo, desinteressante. Ou são de uma subserviência ao poder que insulta a inteligência, ou então são do tipo do julinho, um espécime cibernético híbrido, algo entre a Maria Antonieta e o Robespierre, uma anormalidade circense digna de visitar uma só vez.

Finalmente, deixo-lhe uma referência da notícia publicada no Açoriano Oriental sobre o estudo da ERC. A minha posição é clara e lógica. A sua, poupe-me a necessidade de repetir a demonstração, é que se alterou, ao sabor das circunstâncias.

”Subscrevemos as declarações do PSD e do CDS/PP quando afirmam que esta tendenciosa cobertura noticiosa dos órgãos de comunicação social públicos afecta a normalidade democrática da vida política na Região Autónoma dos Açores, conferindo uma vantagem inaceitável ao Partido Socialista”, afirma na nota de imprensa. Mas salvaguarda que o PPM não aceita a ideia de quotas partidárias nas intervenções televisivas. “

“Na nossa opinião, o tratamento noticioso deve ganhar-se pela oportunidade, o exercício do contraditório, a credibilidade e o interesse das intervenções políticas”, sublinha.

Votação da Revisão do Estatuto Político-Administrativo da RAA na Assembleia da República

O PPM-A participou na elaboração desta revisão do Estatuto da RAA, nomeadamente através da audição que nos foi solicitada pela Comissão Eventual para a Revisão do Estatuto Político-administrativo da Região autónoma dos Açores.

O conteúdo integral desta audição pode ser consultado aqui

No essencial, destacamos o nosso contributo nos seguintes pontos:

1 - Defesa da criação de um Preâmbulo;

2 - Consagração do adquirido autonómico;

3 - Definição de uma política externa própria, nomeadamente no que diz respeito “ao direito de requerer a celebração ou a adesão a tratados ou acordos internacionais, participar, integrada na delegação portuguesa, na negociação de tratados ou acordos internacionais, integrar as delegações do Estado português para negociações no âmbito da EU ou propor acções judiciais nas instâncias europeias, na medida da sua legitimidade ou requerer à República o recurso ao meio jurisdicional adequado junto dos tribunais comunitários para a defesa dos seus direitos” (formulação adoptada na Revisão);

4 - Imposição da obrigatoriedade de utilização dos símbolos regionais em todos os edifícios do Estado na Região;

5 - Defesa da descrição pormenorizada das competências da Região, consagrando fórmulas que retirem veleidades centralistas ao Estado.

O PPM/Açores foi o partido, como ficou patente nas audições realizadas aos diversos partidos políticos, que defendeu uma visão mais ambiciosa da reforma estatutária. Apesar de tudo, consideramos que esta reforma estatutária é, no essencial, pouco ambiciosa e representa uma oportunidade perdida de aprofundar a nossa autonomia em diversas áreas.

Ficam pendentes assuntos, defendidos pelo PPM-A ainda no âmbito da revisão do estatuto, como:

1 - A reforma e autonomização do funcionamento da nossa identidade política específica (realização de referendos regionais de iniciativa e tramitação independente, a hipótese de criação de partidos regionais, a competência exclusiva no âmbito das nossas reformas estatutárias, a criação de um círculo eleitoral próprio no âmbito das eleições europeias, etc.);

2 - A criação de uma Euro-região Europeia – a Macaronésia – que integre os Arquipélagos dos Açores, Cabo Verde, Canárias e Madeira;

3 - A extinção de qualquer figura de representação estatal nos Açores (seja o actual Representante da República ou qualquer outra solução semelhante);

4 - A criação de uma polícia regional sob a directa responsabilidade do Governo Regional;

5 - A criação de selecções desportivas açorianas inscritas nas respectivas federações internacionais;

6 - A definição de um currículo escolar regional que inclua o ensino pormenorizado do quadro histórico, geográfico e cultural dos Açores;

7 - A obtenção de direito de veto sobre a negociação e eventual aprovação de Tratados Internacionais que integrem o território dos Açores;

8 - A implementação de uma política externa dos Açores independente, nomeadamente em áreas do nosso interesse específico (diáspora, Macaronésia, mundo lusófono e União Europeia), algo que só parcialmente ficou agora consagrado;

9 - A aquisição, por parte da Região, da faculdade de assinar Convénios, Tratados Internacionais e de possuir representação diplomática autónoma em áreas do nosso interesse vital;

10 - A reivindicação de assento próprio na CPLP;

11- A aquisição de poder de veto sobre todas as políticas ou acordos referentes à exploração do Mar dos Açores;

12 - A criação de um domínio próprio de primeiro nível dos Açores na internet;

13 - A reivindicação de um modelo de financiamento, por parte das transferências do Estado, que integre a totalidade das receitas provenientes da projecção geoestratégica dos Açores e da exploração dos seus recursos marítimos;

14 -Criação de uma organização judiciária própria que permita que os processos judiciais se esgotem nos Açores e a criação de um direito penal, civil e processual específico.

Apesar da falta de ambição em algumas áreas, o PPM aproveita esta oportunidade para informar que os nossos dois deputados na Assembleia da República – Nuno da Câmara Pereira e Miguel Pignatélli Queiroz – votarão a favor da actual revisão estatutária, na medida em que reconhecemos que a mesma representa um avanço na direcção do projecto político que temos para os Açores.

Estamos, também, em condições de assegurar, no âmbito da discussão e votação na especialidade, a defesa de todo o articulado do Estatuto.

Uma Opinião Tipo Assim

Comparem o que escreveu o Dr. André Bradford neste texto com o que diz neste vídeo.

Pois é. Acabou-se a conversa da proporcionalidade. Agora o que está a dar é a capacidade de iniciativa política dos partidos.

Estudo da Entidade Reguladora para a Comunicação Social

1. O Directório Regional do PPM-A vem, desta forma, tornar pública a sua concordância com o Estudo da Entidade Reguladora para a Comunicação Social no que se refere ao tratamento privilegiado dado pela RTP-Açores ao Partido Socialista;

2. Subscrevemos as declarações do PSD, do PCP e do CDS/PP quando afirmam que esta tendenciosa cobertura noticiosa dos órgãos de comunicação social públicos afecta a normalidade democrática da vida política na Região Autónoma dos Açores, conferindo uma vantagem inaceitável ao Partido Socialista;

3. Queremos, no entanto, deixar bem claro que, concordando com o tratamento necessariamente paritário entre Governo e o conjunto da oposição, não aceitamos qualquer ideia de quotas partidárias nas intervenções televisivas. Na nossa opinião, o tratamento noticioso deve ganhar-se pela oportunidade, o exercício do contraditório, a credibilidade e o interesse das intervenções políticas;

4. A divulgação deste Estudo da Entidade Reguladora para a Comunicação Social sucedeu apenas um dia depois do Directório Regional do PPM-A ter tornado público um comunicado que denunciava a censura política que a RTP e a RDP estão, neste momento, a exercer sobre o Partido;

5. Reiteramos a nossa incompreensão em relação às intervenções que nos foram censuradas pela RTP-A que, por uma questão de prova, voltamos a descrever:

a) O PPM-A organizou uma conferência de imprensa, em 10/01/08, para denunciar que Carlos César – então à beira de anunciar a quarta recandidatura – faltou, comprovadamente, à verdade quando afirmou que só ficaria dois mandatos à frente do Governo Regional. A RTP-A fez a cobertura da conferência de imprensa, mas nunca a exibiu;

b) O PPM-A programou, no dia 19 de Março de 2008, uma visita ao cais do Porto da Casa na Ilha do Corvo para denunciar a falta de espaço com que os pescadores se debatem no cais. Esta questão nunca tinha sido colocada anteriormente, até porque resultou da duplicação da frota pesqueira local, ocorrida no espaço de poucos meses. O interesse da cobertura deste evento pareceu-nos – e continua a parecer – inquestionável;

c) Finalmente, o PPM-A programou – em antecipação à visita estatutária do Governo Regional à ilha do Corvo – enquanto força de oposição regional e maior força política da oposição na Assembleia Municipal do Corvo e no respectivo Conselho de Ilha, uma conferência de imprensa para realizar um balanço crítico da actividade governativa na ilha. Quer a legitimidade política, quer a oportunidade nos pareceram – e continuam a parecer – incontroversas.

6. Aproveitamos ainda esta oportunidade para denunciar o jogo duplo do PS-A neste assunto. O Dr. André Bradford, membro da Comissão Permanente do PS/Açores, fez, sobre este assunto e especificamente sobre a actividade política do PPM-A, estas afirmações: “O líder regional do PPM está a fazer o seu papel. A RTP/Açores não, porque lhe compete mitigar a produção noticiosa do Dr. Estêvão com critérios de interesse noticioso, tratamento equitativo das diversas forças políticas – o que significa também proporcionalidade – e bom senso”. Ora o comunicado da Comissão Permanente do PS/Açores refere, entre outras coisas, isto: “Além de desvirtuarem a decisão democrática dos açorianos, estes valores funcionam como quotas informativas intoleráveis numa sociedade aberta e pluralista, pretendendo premiar os partidos e as entidades sem iniciativa própria em detrimento de quem mantém uma actividade política e institucional intensa.”É evidente a contradição entre o que dizia e o que pedia o Dr. André Bradford e o que agora o PS-A diz defender pela voz do mesmo responsável político.

7. Por fim, reiteramos a acusação de que o PS/Açores fomenta a censura política nos órgãos de informação públicos e de que, os mesmos, com critérios altamente discutíveis, poupam o Governo e o PS à crítica política e ao exercício do contraditório, por parte do PPM-Açores, nos assuntos em que o poder revela maiores fragilidades.

Uma Censura Tipo Assim

Em resultado de um comunicado PPM-A, o Diário dos Açores publicou o seguinte:

"Os órgãos de informação públicos regionais, a RDP e a RTP, começaram, a pedido de alguns líderes políticos do PS-A, nomeadamente do Dr. André Bradford, que o solicitou publicamente no seu Blog: "Um Blog Tipo Assim", uma campanha de censura política contra o PPM-A", denunciou ontem o presidente do directório daquele partido.

"Compreendemos que o activismo político do PPM-A se estava a tornar incómodo para o Governo. Não nos surpreende, por isso, esta alteração de comportamento da comunicação social pública que agora passou a censurar as nossas iniciativas políticas", afirmou.

Em Março, o PPM-A programou, desde o dia 14, duas acções políticas de maior dimensão.

A primeira, agendada para o dia 19 de Março, consistia numa visita ao cais do Porto da Casa, na ilha do Corvo, para aí poder demonstrar a necessidade de alargamento do Cais devido à total saturação do espaço disponível (o número de barcos de pesca profissionais mais que duplicou no último ano e os barcos de recreio aumentaram exponencialmente).

Segundo Paulo Estêvão, os pescadores da ilha do Corvo solicitaram ao PPM-A que fizesse uma intervenção sobre esta questão, pedindo e sensibilizando o Governo para a necessidade de alargamento do cais.

"É uma questão importante, nunca antes abordada. Por que razão a RDP e a RTP censuraram esta visita? A bitola para o PPM-A passou a ser uma intervenção mensal? A televisão e a rádio pública vão fazer a cobertura jornalística deste problema, se for outro partido a tomar a iniciativa?", questionou o presidente do PPM/A.

Paulo Estêvão assegura que "os danos políticos são grandes para o PPM-A que se vê assim confrontado com a impossibilidade de fazer chegar estas questões à televisão e rádios públicas, como os nossos adversários políticos já começaram a divulgar na nossa comunidade".

Ontem, acrescenta, a RTP e a RDP censuraram uma conferência de imprensa que se destinava a denunciar o mau desempenho governativo antes da visita estatutária do Governo.

Sublinhando que "não existe nenhuma razão válida para esta discriminação, que não passa de censura política", o PPM/A assevera: "Não nos vamos queixar a ninguém. Vamos apenas denunciar e lutar pela liberdade contra todas as formas de censura política. Para nós este tipo de episódios só reforça a convicção que o nosso sistema político e comunicacional é cada vez menos livre e pluralista".

O Dr. André Bradford está de parabéns. Os americanos podem não lhe ligar nenhuma, mas a RTP-A demonstrou que lhe reserva uma obediência serviçal. Silenciar os adversários políticos é um excelente método – já testado em todos os regimes totalitários – para ganhar eleições.

Melhor que mandar prender ou espancar adversários políticos – métodos considerados, hoje em dia, demasiado sujos – é impedir que o povo possa conhecer os seus projectos políticos e silenciar as críticas.

Pois eu não me vou calar. Vou lutar pela liberdade de expressão e pela criação de condições democráticas que permitam o pluralismo político nos Açores.

Viva a Liberdade