1. O Directório Regional do PPM-A vem, desta forma, tornar pública a sua concordância com o Estudo da Entidade Reguladora para a Comunicação Social no que se refere ao tratamento privilegiado dado pela RTP-Açores ao Partido Socialista;
2. Subscrevemos as declarações do PSD, do PCP e do CDS/PP quando afirmam que esta tendenciosa cobertura noticiosa dos órgãos de comunicação social públicos afecta a normalidade democrática da vida política na Região Autónoma dos Açores, conferindo uma vantagem inaceitável ao Partido Socialista;
3. Queremos, no entanto, deixar bem claro que, concordando com o tratamento necessariamente paritário entre Governo e o conjunto da oposição, não aceitamos qualquer ideia de quotas partidárias nas intervenções televisivas. Na nossa opinião, o tratamento noticioso deve ganhar-se pela oportunidade, o exercício do contraditório, a credibilidade e o interesse das intervenções políticas;
4. A divulgação deste Estudo da Entidade Reguladora para a Comunicação Social sucedeu apenas um dia depois do Directório Regional do PPM-A ter tornado público um comunicado que denunciava a censura política que a RTP e a RDP estão, neste momento, a exercer sobre o Partido;
5. Reiteramos a nossa incompreensão em relação às intervenções que nos foram censuradas pela RTP-A que, por uma questão de prova, voltamos a descrever:
a) O PPM-A organizou uma conferência de imprensa, em 10/01/08, para denunciar que Carlos César – então à beira de anunciar a quarta recandidatura – faltou, comprovadamente, à verdade quando afirmou que só ficaria dois mandatos à frente do Governo Regional. A RTP-A fez a cobertura da conferência de imprensa, mas nunca a exibiu;
b) O PPM-A programou, no dia 19 de Março de 2008, uma visita ao cais do Porto da Casa na Ilha do Corvo para denunciar a falta de espaço com que os pescadores se debatem no cais. Esta questão nunca tinha sido colocada anteriormente, até porque resultou da duplicação da frota pesqueira local, ocorrida no espaço de poucos meses. O interesse da cobertura deste evento pareceu-nos – e continua a parecer – inquestionável;
c) Finalmente, o PPM-A programou – em antecipação à visita estatutária do Governo Regional à ilha do Corvo – enquanto força de oposição regional e maior força política da oposição na Assembleia Municipal do Corvo e no respectivo Conselho de Ilha, uma conferência de imprensa para realizar um balanço crítico da actividade governativa na ilha. Quer a legitimidade política, quer a oportunidade nos pareceram – e continuam a parecer – incontroversas.
6. Aproveitamos ainda esta oportunidade para denunciar o jogo duplo do PS-A neste assunto. O Dr. André Bradford, membro da Comissão Permanente do PS/Açores, fez, sobre este assunto e especificamente sobre a actividade política do PPM-A, estas afirmações: “O líder regional do PPM está a fazer o seu papel. A RTP/Açores não, porque lhe compete mitigar a produção noticiosa do Dr. Estêvão com critérios de interesse noticioso, tratamento equitativo das diversas forças políticas – o que significa também proporcionalidade – e bom senso”. Ora o comunicado da Comissão Permanente do PS/Açores refere, entre outras coisas, isto: “Além de desvirtuarem a decisão democrática dos açorianos, estes valores funcionam como quotas informativas intoleráveis numa sociedade aberta e pluralista, pretendendo premiar os partidos e as entidades sem iniciativa própria em detrimento de quem mantém uma actividade política e institucional intensa.”É evidente a contradição entre o que dizia e o que pedia o Dr. André Bradford e o que agora o PS-A diz defender pela voz do mesmo responsável político.
7. Por fim, reiteramos a acusação de que o PS/Açores fomenta a censura política nos órgãos de informação públicos e de que, os mesmos, com critérios altamente discutíveis, poupam o Governo e o PS à crítica política e ao exercício do contraditório, por parte do PPM-Açores, nos assuntos em que o poder revela maiores fragilidades.
2. Subscrevemos as declarações do PSD, do PCP e do CDS/PP quando afirmam que esta tendenciosa cobertura noticiosa dos órgãos de comunicação social públicos afecta a normalidade democrática da vida política na Região Autónoma dos Açores, conferindo uma vantagem inaceitável ao Partido Socialista;
3. Queremos, no entanto, deixar bem claro que, concordando com o tratamento necessariamente paritário entre Governo e o conjunto da oposição, não aceitamos qualquer ideia de quotas partidárias nas intervenções televisivas. Na nossa opinião, o tratamento noticioso deve ganhar-se pela oportunidade, o exercício do contraditório, a credibilidade e o interesse das intervenções políticas;
4. A divulgação deste Estudo da Entidade Reguladora para a Comunicação Social sucedeu apenas um dia depois do Directório Regional do PPM-A ter tornado público um comunicado que denunciava a censura política que a RTP e a RDP estão, neste momento, a exercer sobre o Partido;
5. Reiteramos a nossa incompreensão em relação às intervenções que nos foram censuradas pela RTP-A que, por uma questão de prova, voltamos a descrever:
a) O PPM-A organizou uma conferência de imprensa, em 10/01/08, para denunciar que Carlos César – então à beira de anunciar a quarta recandidatura – faltou, comprovadamente, à verdade quando afirmou que só ficaria dois mandatos à frente do Governo Regional. A RTP-A fez a cobertura da conferência de imprensa, mas nunca a exibiu;
b) O PPM-A programou, no dia 19 de Março de 2008, uma visita ao cais do Porto da Casa na Ilha do Corvo para denunciar a falta de espaço com que os pescadores se debatem no cais. Esta questão nunca tinha sido colocada anteriormente, até porque resultou da duplicação da frota pesqueira local, ocorrida no espaço de poucos meses. O interesse da cobertura deste evento pareceu-nos – e continua a parecer – inquestionável;
c) Finalmente, o PPM-A programou – em antecipação à visita estatutária do Governo Regional à ilha do Corvo – enquanto força de oposição regional e maior força política da oposição na Assembleia Municipal do Corvo e no respectivo Conselho de Ilha, uma conferência de imprensa para realizar um balanço crítico da actividade governativa na ilha. Quer a legitimidade política, quer a oportunidade nos pareceram – e continuam a parecer – incontroversas.
6. Aproveitamos ainda esta oportunidade para denunciar o jogo duplo do PS-A neste assunto. O Dr. André Bradford, membro da Comissão Permanente do PS/Açores, fez, sobre este assunto e especificamente sobre a actividade política do PPM-A, estas afirmações: “O líder regional do PPM está a fazer o seu papel. A RTP/Açores não, porque lhe compete mitigar a produção noticiosa do Dr. Estêvão com critérios de interesse noticioso, tratamento equitativo das diversas forças políticas – o que significa também proporcionalidade – e bom senso”. Ora o comunicado da Comissão Permanente do PS/Açores refere, entre outras coisas, isto: “Além de desvirtuarem a decisão democrática dos açorianos, estes valores funcionam como quotas informativas intoleráveis numa sociedade aberta e pluralista, pretendendo premiar os partidos e as entidades sem iniciativa própria em detrimento de quem mantém uma actividade política e institucional intensa.”É evidente a contradição entre o que dizia e o que pedia o Dr. André Bradford e o que agora o PS-A diz defender pela voz do mesmo responsável político.
7. Por fim, reiteramos a acusação de que o PS/Açores fomenta a censura política nos órgãos de informação públicos e de que, os mesmos, com critérios altamente discutíveis, poupam o Governo e o PS à crítica política e ao exercício do contraditório, por parte do PPM-Açores, nos assuntos em que o poder revela maiores fragilidades.
