segunda-feira, 7 de abril de 2008

O Relatório Final da Comissão Técnica do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado

O Relatório Final da Comissão Técnica do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado possui propostas que, a serem adoptadas pela República, penalizarão fortemente toda a população açoriana. Mais especificamente, na área dos serviços de finanças, o relatório prevê o seguinte:

Resta, por fim, analisar os serviços locais da Região Autónoma dos Açores. Para esta Região, entendeu-se dar primazia ao critério geográfico. Assim, fomos do entendimento que deveria ser assegurado, por razões de proximidade, um serviço local de finanças por ilha.

Deste modo, o Grupo de Trabalho propõe:

Para a Ilha de São Miguel, dois serviços locais de finanças (um com competência territorial sobre o concelho de Ponta Delgada e o outro com competência territorial sobre os restantes concelhos desta ilha - Povoação, Ribeira Grande, Nordeste, Lagoa e Vila Franca do Campo;

Terceira (junção dos serviços locais de Angra do Heroísmo e da Praia da Vitória);

Pico (junção dos serviços locais da Madalena, Lajes do Pico e São Roque do Pico);

São Jorge (junção dos serviços de finanças da Calheta e das Velas);

Flores (junção dos serviços de finanças de Santa Cruz das Flores e das Lajes das Flores).

Em relação à ilha do Corvo, o grupo de trabalho entende que, face à sua reduzida dimensão, a melhor solução passaria por criar uma extensão do serviço local de finanças da ilha das Flores, que poderia funcionar apenas em alguns dias da semana.

As três restantes ilhas manteriam, cada uma, um serviço local de finanças.


Preocupante para o conjunto dos Açores e, particularmente, para a ilha do Corvo que fica sem um serviço autónomo de finanças.

Sempre gostaria de saber como é que estes burocratas pensam assegurar as ligações semanais entre as ilhas das Flores e do Corvo. Vê-se bem que não conhecem as condições atmosféricas predominantes, por estes lados, no Inverno e, muito menos, o estado calamitoso das ligações aéreas e de passageiros entre as ilhas do Grupo Ocidental.

Parece que o Estado quer, uma vez mais, abandonar a ilha do Corvo à sua sorte. Afinal, foi isso que fez ao longo de grande parte da nossa história.