terça-feira, 18 de março de 2008

Associação de Municípios do Grupo Ocidental

Na reunião da Assembleia Municipal do Corvo, realizada no dia 27 de Dezembro de 2005, propus a criação da Associação de Municípios das Flores e do Corvo, nos seguintes termos:

As ilhas das Flores e do Corvo partilham um património histórico e cultural único.

No quadro do contexto territorial e administrativo de Portugal, as ilhas das Flores e do Corvo constituíram, durante séculos, um território extremamente periférico, associado de facto e de direito, ao pólo, ainda assim distante, do Grupo Central do Arquipélago dos Açores.

Foi neste contexto que as ilhas das Flores e do Corvo desenvolveram uma interacção social, económica e cultural contínua e profícua.

O resultado deste meio milénio de história partilhada é a construção de uma identidade comum muito marcada e diferenciada em relação ao resto do Arquipélago, apesar das especificidades que, naturalmente, ambas as ilhas possuem.

Actualmente as nossas ilhas enfrentam, no contexto da Região Autónoma dos Açores, um quadro de empobrecimento relativo. Enquanto nos grandes centros regionais a economia cresce e se moderniza, o quadro geral do Grupo Ocidental caracteriza-se pela estagnação na iniciativa privada, nos transportes, na demografia, no desenvolvimento tecnológico, no sector primário, no turismo e nas grandes infra-estruturas estratégicas.

O Governo sentiu este progressivo desfasamento e criou, para o enfrentar, o Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico destinado, através do investimento público, a reduzir as desvantagens estruturais das ilhas e concelhos mais desfavorecidos dos Açores.

É evidente que o Grupo Ocidental acumula os factores de atraso, de índole estrutural, conceptualizados pelo Governo, facto a que soma o seu carácter realmente exógeno à economia regional devido à localização excêntrica destas ilhas em relação aos grandes centros polarizadores da economia regional.

É neste quadro conjuntural difícil, na unidade de interesses e aspirações comuns, na procura de sinergias e no carácter comum da nossa identidade cultural, que faz todo o sentido criar a Associação de Municípios do Corvo e das Flores enquanto instrumento do colaboração estratégica, coordenação de políticas e afirmação política autónoma na Região.

Não é difícil conceptualizar as futuras prioridades desta associação: a melhoria nos transportes aéreos e marítimos, a expansão do sistema de cabos de fibra óptica até ao Grupo Ocidental, a articulação de uma política de promoção política integrada e mutuamente complementar no exterior, a atracção do investimento público, o reforço dos laços institucionais, culturais e sociais entre os três concelhos e, de uma forma geral, a dinamização de todos os instrumentos financeiros – de âmbito municipal ou regional – de apoio ao sector privado.

O peso institucional intrínseco às duas ilhas (três municípios e cinco deputados regionais), o carácter solidário das nossas gentes e a ambição colectiva de vencermos esta batalha pelo progresso dão-nos a inabalável convicção que a Associação de Municípios das Flores e Corvo será um instrumento formidável de afirmação colectiva dos nossos povos no contexto regional.

O Grupo Municipal do PPM propõe que a Assembleia Municipal, na sua reunião de 27 de Dezembro de 2005, decida:

Recomendar à Câmara Municipal do Corvo que proponha às Câmaras Municipais de Santa Cruz e Lajes das Flores, através dos mecanismos políticos e institucionais adequados, a criação da Associação de Municípios das Flores e Corvo.

A Associação veio, mais tarde, a ser efectivamente criada. No entanto, a nulidade da acção política dos três Presidentes de Câmara do Grupo Ocidental deitou tudo a perder. Não conseguiram reunir-se para construir uma estratégia política conjunta, nem se conhece qualquer iniciativa política ou institucional da Associação.

Moral da história. Não bastam boas ideias e melhores intenções. Se os autarcas locais não tiverem o dinamismo e a ambição necessária, nada feito. Assim andam as coisas no Grupo Ocidental.