No último Plenário da Assembleia Regional, PS e PSD discutiram, acaloradamente, a paternidade da concepção da definição política externa presente na proposta de revisão estatutária.
A proposta de revisão estatutária apresenta, de facto, algum progresso nesta área. Embora ténue, vale a pena destacar alguns pontos:
1) A Região, através do Governo Regional, participa na determinação e condução da política externa da República quando estejam em causa matérias que nos digam respeito;
2) Direito de requerer a celebração ou a adesão a tratados ou acordos internacionais;
3) Participar, integrada na delegação portuguesa, na negociação de tratados ou acordos internacionais e em outras negociações internacionais ou cimeiras;
4) Integrar as delegações do Estado português para negociações no âmbito da revisão do direito originário da União, da aprovação de novos tratados, ou do processo decisório;
5) Propor acções judiciais nas instâncias europeias, na medida da sua legitimidade ou requerer à República o recurso ao meio jurisdicional adequado junto dos tribunais comunitários para a defesa dos seus direitos.
Temos, depois, referências vagas à cooperação com a Maraconésia e com a Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa.
Apesar de formuladas de forma débil, estas propostas têm, de facto, uma paternidade. Os pais não são, no entanto, o PSD ou, muito menos, o PS. Quem as apresentou, de forma estruturada e muito mais afirmativa, foi o PPM-A.
As actas das reuniões da comissão parlamentar responsável pela alteração do Estatuto, nomeadamente as da audição realizada ao PPM-A, demonstrarão, isso mesmo. Quem tiver dúvidas pode consultar aqui http://www.ppmacores.org/documentos.htm o que de facto sucedeu.
Tenho, de facto, orgulho no contributo que o meu partido deu, nesta e noutras matérias, no âmbito da reforma do Estatuto. Lamento, no entanto, este triste espectáculo de rasteiras e caneladas dado pelo PSD e o PS na hora de reivindicar louros e ideias.
Nesses momentos, o Costa Neves e o Carlos César são como que possuídos pelo síndrome de Adão. Perscrutam o horizonte e só logram observar a sua própria sombra.
A proposta de revisão estatutária apresenta, de facto, algum progresso nesta área. Embora ténue, vale a pena destacar alguns pontos:
1) A Região, através do Governo Regional, participa na determinação e condução da política externa da República quando estejam em causa matérias que nos digam respeito;
2) Direito de requerer a celebração ou a adesão a tratados ou acordos internacionais;
3) Participar, integrada na delegação portuguesa, na negociação de tratados ou acordos internacionais e em outras negociações internacionais ou cimeiras;
4) Integrar as delegações do Estado português para negociações no âmbito da revisão do direito originário da União, da aprovação de novos tratados, ou do processo decisório;
5) Propor acções judiciais nas instâncias europeias, na medida da sua legitimidade ou requerer à República o recurso ao meio jurisdicional adequado junto dos tribunais comunitários para a defesa dos seus direitos.
Temos, depois, referências vagas à cooperação com a Maraconésia e com a Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa.
Apesar de formuladas de forma débil, estas propostas têm, de facto, uma paternidade. Os pais não são, no entanto, o PSD ou, muito menos, o PS. Quem as apresentou, de forma estruturada e muito mais afirmativa, foi o PPM-A.
As actas das reuniões da comissão parlamentar responsável pela alteração do Estatuto, nomeadamente as da audição realizada ao PPM-A, demonstrarão, isso mesmo. Quem tiver dúvidas pode consultar aqui http://www.ppmacores.org/documentos.htm o que de facto sucedeu.
Tenho, de facto, orgulho no contributo que o meu partido deu, nesta e noutras matérias, no âmbito da reforma do Estatuto. Lamento, no entanto, este triste espectáculo de rasteiras e caneladas dado pelo PSD e o PS na hora de reivindicar louros e ideias.
Nesses momentos, o Costa Neves e o Carlos César são como que possuídos pelo síndrome de Adão. Perscrutam o horizonte e só logram observar a sua própria sombra.
