Os Governos Socialistas da República e dos Açores abandonaram a ilha do Corvo à sua sorte. Temos uma Câmara – também socialista, mas sobretudo incompetente – que, muitas vezes, é parte do problema e nunca da solução. Aqui chegados, aproveito para dar mais um exemplo do trabalho que desenvolvi, ao longo destes anos, na Assembleia Municipal do Corvo.
No início de 2006, o Governo da República decidiu criar, na ilha do Corvo, uma nova espécie de Repartição de Finanças. A Repartição de Finanças de funcionamento sazonal.
Assim, temos direito à deslocação, de tempos a tempos, de um funcionário das finanças (pessoa competente e muito disponível). Os impostos, esses, não param de correr todo o ano, mas aos utentes corvinos resta a expectativa de, um dia, nunca se sabe bem quando, poderem ter a oportunidade de resolver os assuntos relacionados com este serviço. É uma situação verdadeiramente ultrajante.
No dia 24 de Fevereiro de 2006, apresentei a seguinte moção na Assembleia Municipal do Corvo (foi aprovada):
Considerando que em reunião informal do Conselho de Ilha, realizada há cerca de um mês, foi assumido pelo responsável das finanças presente, que a Repartição das Finanças do Corvo, passaria a funcionar durante apenas cerca de dez dias por mês;
Considerando que o funcionamento intermitente das Finanças – até pela irregularidade das ligações aéreas, condicionadas frequentemente por condições atmosféricas adversas – afectará gravemente o cumprimento das obrigações financeiras dos munícipes, empresas e instituições públicas;
Considerando que face à descontinuidade territorial com outros concelhos e a inexistência de ligações regulares com a vizinha ilha das Flores, não existem alternativas aos serviços da nossa Repartição de Finanças;
Considerando que face à estrutura populacional da ilha do Corvo – bastante envelhecida e por isso ainda pouco familiarizada com as novas tecnologias – não podem os serviços pela Internet substituir o funcionamento presencial da Repartição das Finanças;
Considerando que não foi criado um regime especial que amplie datas ou contemple imponderáveis e que esse facto poderá originar coimas e sanções que não serão da responsabilidade dos munícipes do Corvo;
O Grupo Municipal do PPM propõe que a Assembleia Municipal, na sua reunião de 24 de Fevereiro de 2006, decida:
Solicitar ao Governo da República que garanta, de forma urgente, o funcionamento a tempo inteiro da Repartição de Finanças da Vila do Corvo;
Remeter esta Moção para:
a) O Governo da República;
b) A todos os Grupos Parlamentares da Assembleia da República.
Mais de dois anos depois – tendo eu repetido esta intervenção, ao longo deste período, em muitas outras ocasiões – a Repartição de Finanças do Corvo continua a funcionar de forma completamente anómala, com graves prejuízos para todos os corvinos. São estes os Governos que temos e que, infelizmente, votámos.
No início de 2006, o Governo da República decidiu criar, na ilha do Corvo, uma nova espécie de Repartição de Finanças. A Repartição de Finanças de funcionamento sazonal.
Assim, temos direito à deslocação, de tempos a tempos, de um funcionário das finanças (pessoa competente e muito disponível). Os impostos, esses, não param de correr todo o ano, mas aos utentes corvinos resta a expectativa de, um dia, nunca se sabe bem quando, poderem ter a oportunidade de resolver os assuntos relacionados com este serviço. É uma situação verdadeiramente ultrajante.
No dia 24 de Fevereiro de 2006, apresentei a seguinte moção na Assembleia Municipal do Corvo (foi aprovada):
Considerando que em reunião informal do Conselho de Ilha, realizada há cerca de um mês, foi assumido pelo responsável das finanças presente, que a Repartição das Finanças do Corvo, passaria a funcionar durante apenas cerca de dez dias por mês;
Considerando que o funcionamento intermitente das Finanças – até pela irregularidade das ligações aéreas, condicionadas frequentemente por condições atmosféricas adversas – afectará gravemente o cumprimento das obrigações financeiras dos munícipes, empresas e instituições públicas;
Considerando que face à descontinuidade territorial com outros concelhos e a inexistência de ligações regulares com a vizinha ilha das Flores, não existem alternativas aos serviços da nossa Repartição de Finanças;
Considerando que face à estrutura populacional da ilha do Corvo – bastante envelhecida e por isso ainda pouco familiarizada com as novas tecnologias – não podem os serviços pela Internet substituir o funcionamento presencial da Repartição das Finanças;
Considerando que não foi criado um regime especial que amplie datas ou contemple imponderáveis e que esse facto poderá originar coimas e sanções que não serão da responsabilidade dos munícipes do Corvo;
O Grupo Municipal do PPM propõe que a Assembleia Municipal, na sua reunião de 24 de Fevereiro de 2006, decida:
Solicitar ao Governo da República que garanta, de forma urgente, o funcionamento a tempo inteiro da Repartição de Finanças da Vila do Corvo;
Remeter esta Moção para:
a) O Governo da República;
b) A todos os Grupos Parlamentares da Assembleia da República.
Mais de dois anos depois – tendo eu repetido esta intervenção, ao longo deste período, em muitas outras ocasiões – a Repartição de Finanças do Corvo continua a funcionar de forma completamente anómala, com graves prejuízos para todos os corvinos. São estes os Governos que temos e que, infelizmente, votámos.
