A actividade política tem pouca memória. Hoje, a vertigem da novidade e o culto da actualidade possuem um apetite voraz, que tudo consome.
Considero, no entanto, que os políticos devem fazer, junto do seu eleitorado, uma análise retrospectiva do seu trabalho. Isso implica relembrar a sua participação na solução de alguns dos problemas que afectavam/afectam aqueles que representam.
Ocupo, desde o ano 2005, dois modestos lugares políticos de representação: sou Presidente do Grupo do PPM na Assembleia Municipal do Corvo e membro do Conselho de Ilha do Corvo. Apresentei, neste período, dezenas de propostas.
Penso divulgar, ao longo dos próximos meses, algumas das propostas que apresentei. Informar o que foi resolvido e o que continua por resolver.
Os transportes são, na ilha do Corvo, um dos problemas essenciais. Apresentei no Conselho de Ilha do Corvo, no dia 21 de Janeiro de 2006, a seguinte moção (que foi aprovada):
O desenvolvimento das economias modernas, nomeadamente aquelas que possuem uma configuração geográfica insular, depende da qualidade e frequência dos transportes marítimos e aéreos de passageiros e de mercadorias.
Na Região, o desenvolvimento exponencial dos transportes nas ilhas de S. Miguel e da Terceira está estreitamente associado ao desenvolvimento económico e demográfico que estas ilhas têm conhecido, de forma quase ininterrupta, nas últimas décadas.
Nas restantes ilhas da Região tem vindo a acentuar-se a dificuldade em acompanhar os índices de crescimento económico verificados nos grandes centros polarizadores da Região, facto que se reflecte na estagnação da actividade produtiva e no declínio demográfico acentuado que se vem registando em muitas destas ilhas.
A ilha do Corvo apresenta, no panorama regional, um percurso peculiar. Nos anos oitenta começou a recuperar de um declínio demográfico e económico que tinha reduzido a sua população para o nível mais baixo da sua história.
Nesse período, foram realizadas obras importantes na área dos transportes – construção da aerogare e o aumento da barra do Porto da Casa – que permitiram uma ligeira recuperação demográfica e económica da ilha.
A situação actual é, no entanto, de estagnação crescente. As ligações aéreas existentes são absolutamente inadequadas para o desenvolvimento da actividade turística e mesmo para a mobilidade interna. Acresce, a este facto, que a lotação potencial do avião é reduzidíssima e que a sua capacidade de carga de mercadorias perecíveis, ou com exigência de transporte rápido, é residual.
O transporte marítimo possui um factor estrutural que motiva uma satelização permanente em relação à vizinha ilha das Flores. Esta ilha assume, neste contexto, a natureza de entreposto comercial obrigatório, devido ao facto da reduzida dimensão da barra do Porto da Casa não permitir a atracagem de navios de maior tonelagem.
Devido a esta limitação estrutural, a solução actualmente adoptada passa pela contratação dos serviços da empresa Mareocidental que assegura o transporte das mercadorias entre as Flores e o Corvo. Sucede, que este serviço não é realizado com a regularidade e a qualidade contratualizada, facto que prejudica todos os utentes da ilha e desestrutura, gravemente, a economia local.
Vive-se hoje, na ilha, um ambiente de contínuo sobressalto devido à irregularidade das ligações, facto que leva à ruptura dos armazenamentos e provoca, ciclicamente, a falta dos produtos mais facilmente perecíveis.
No âmbito da última visita estatutária do Governo Regional a esta ilha, o Secretário Regional da Economia, Duarte Ponte, reconheceu que “há razões para quebrar o contrato com a Mareocidental, mas, surpreendentemente, resignou-se à situação afirmando: “não haver outra alternativa”.
Ora isto é inadmissível porque o Governo tem de garantir, sempre, a criação de alternativas para assegurar a eficácia e a qualidade das ligações comerciais em todas as ilhas da nossa Região. Esse é um dever institucional ao qual não pode eximir-se.
Mais, estas afirmações transmitiram à empresa Mareocidental uma mensagem muito negativa porque permitiu, ao armador em causa, inferir a certeza de uma quase total impunidade, apesar de não cumprir as suas obrigações contratuais.
Em relação ao transporte de passageiros, entre as ilhas do Corvo e das Flores, é de notar a sua ausência, quase total, ao longo de grande parte do ano. Durante o Verão o transporte de passageiros é realizado por lanchas rápidas que promovem um passeio turístico de duas ou três horas ao Corvo. Do ponto de vista económico este tipo de turismo não possui qualquer tipo de interesse para os nossos agentes económicos. É necessário quebrar e desincentivar esta prática.
De notar, por fim, a ausência das condições de segurança mais elementares para a navegação junto desta ilha devido à ausência de luzes de enfiamento no cais. Situação que, apesar dos repetidos apelos e da negligência grave que representa, demora a ser resolvida.
Considerando esta situação, o Conselho de Ilha do Corvo propõe, ao Governo Regional, a adopção das seguintes medidas:
Do ponto de vista da preparação de uma intervenção estrutural:
a) Mandar realizar um estudo técnico e financeiro que avalie a possibilidade técnica e o custo de se proceder ao aumento da barra do Porto da Casa, de forma a que nele possam fundear navios de maior calado, provenientes directamente dos grandes centros de abastecimento regional;
b) Mandar realizar um estudo técnico e financeiro que avalie a possibilidade de dotar o aeródromo das condições necessárias para uma possível utilização, do mesmo, por aviões de maior dimensão;
Para fazer face à actual conjuntura recomenda-se ao Governo Regional que, depois de provado o incumprimento contratual da Mareocidental, se quebre o contrato com a referida empresa assegurando, ao mesmo tempo, uma solução alternativa, como é seu dever;
Recomenda-se que o Governo Regional assegure, através dos mecanismos legais de intervenção que possui, a instalação urgente das luzes de enfiamento no Porto da Casa de forma a garantir a segurança da navegação junto a este Porto;
Recomenda-se ao Governo Regional que assegure, aplicando os mecanismos legais de intervenção que possui, a realização de ligações aéreas entre o Corvo e o exterior em cinco dos dias da semana, sendo que uma dessas ligações deve realizar-se no fim-de-semana;
Recomenda-se que, o Governo Regional, assegure a igualdade do preço das viagens aéreas entre os Açores e o Continente, independentemente da ilha em causa;
Recomenda-se, ao Governo Regional, a criação de um regime de apoio financeiro que possibilite a criação de um serviço regular de transporte marítimo de passageiros – sedeado na ilha do Corvo – entre as ilhas do Grupo Ocidental.
Nota final: Nas últimas semanas nota-se, por parte empresa Mareocidental, um esforço para cumprir, finalmente, o contrato. Foi, no entanto, necessário denunciar, mais uma vez, o incumprimento contratual desta empresa para que as coisas começassem a melhorar. O Governo vai, de facto, criar um serviço de transporte marítimo de passageiros – sedeado na ilha do Corvo – para efectuar a ligação marítima entre as ilhas do Corvo e das Flores. Tudo o resto continua por fazer.
Considero, no entanto, que os políticos devem fazer, junto do seu eleitorado, uma análise retrospectiva do seu trabalho. Isso implica relembrar a sua participação na solução de alguns dos problemas que afectavam/afectam aqueles que representam.
Ocupo, desde o ano 2005, dois modestos lugares políticos de representação: sou Presidente do Grupo do PPM na Assembleia Municipal do Corvo e membro do Conselho de Ilha do Corvo. Apresentei, neste período, dezenas de propostas.
Penso divulgar, ao longo dos próximos meses, algumas das propostas que apresentei. Informar o que foi resolvido e o que continua por resolver.
Os transportes são, na ilha do Corvo, um dos problemas essenciais. Apresentei no Conselho de Ilha do Corvo, no dia 21 de Janeiro de 2006, a seguinte moção (que foi aprovada):
O desenvolvimento das economias modernas, nomeadamente aquelas que possuem uma configuração geográfica insular, depende da qualidade e frequência dos transportes marítimos e aéreos de passageiros e de mercadorias.
Na Região, o desenvolvimento exponencial dos transportes nas ilhas de S. Miguel e da Terceira está estreitamente associado ao desenvolvimento económico e demográfico que estas ilhas têm conhecido, de forma quase ininterrupta, nas últimas décadas.
Nas restantes ilhas da Região tem vindo a acentuar-se a dificuldade em acompanhar os índices de crescimento económico verificados nos grandes centros polarizadores da Região, facto que se reflecte na estagnação da actividade produtiva e no declínio demográfico acentuado que se vem registando em muitas destas ilhas.
A ilha do Corvo apresenta, no panorama regional, um percurso peculiar. Nos anos oitenta começou a recuperar de um declínio demográfico e económico que tinha reduzido a sua população para o nível mais baixo da sua história.
Nesse período, foram realizadas obras importantes na área dos transportes – construção da aerogare e o aumento da barra do Porto da Casa – que permitiram uma ligeira recuperação demográfica e económica da ilha.
A situação actual é, no entanto, de estagnação crescente. As ligações aéreas existentes são absolutamente inadequadas para o desenvolvimento da actividade turística e mesmo para a mobilidade interna. Acresce, a este facto, que a lotação potencial do avião é reduzidíssima e que a sua capacidade de carga de mercadorias perecíveis, ou com exigência de transporte rápido, é residual.
O transporte marítimo possui um factor estrutural que motiva uma satelização permanente em relação à vizinha ilha das Flores. Esta ilha assume, neste contexto, a natureza de entreposto comercial obrigatório, devido ao facto da reduzida dimensão da barra do Porto da Casa não permitir a atracagem de navios de maior tonelagem.
Devido a esta limitação estrutural, a solução actualmente adoptada passa pela contratação dos serviços da empresa Mareocidental que assegura o transporte das mercadorias entre as Flores e o Corvo. Sucede, que este serviço não é realizado com a regularidade e a qualidade contratualizada, facto que prejudica todos os utentes da ilha e desestrutura, gravemente, a economia local.
Vive-se hoje, na ilha, um ambiente de contínuo sobressalto devido à irregularidade das ligações, facto que leva à ruptura dos armazenamentos e provoca, ciclicamente, a falta dos produtos mais facilmente perecíveis.
No âmbito da última visita estatutária do Governo Regional a esta ilha, o Secretário Regional da Economia, Duarte Ponte, reconheceu que “há razões para quebrar o contrato com a Mareocidental, mas, surpreendentemente, resignou-se à situação afirmando: “não haver outra alternativa”.
Ora isto é inadmissível porque o Governo tem de garantir, sempre, a criação de alternativas para assegurar a eficácia e a qualidade das ligações comerciais em todas as ilhas da nossa Região. Esse é um dever institucional ao qual não pode eximir-se.
Mais, estas afirmações transmitiram à empresa Mareocidental uma mensagem muito negativa porque permitiu, ao armador em causa, inferir a certeza de uma quase total impunidade, apesar de não cumprir as suas obrigações contratuais.
Em relação ao transporte de passageiros, entre as ilhas do Corvo e das Flores, é de notar a sua ausência, quase total, ao longo de grande parte do ano. Durante o Verão o transporte de passageiros é realizado por lanchas rápidas que promovem um passeio turístico de duas ou três horas ao Corvo. Do ponto de vista económico este tipo de turismo não possui qualquer tipo de interesse para os nossos agentes económicos. É necessário quebrar e desincentivar esta prática.
De notar, por fim, a ausência das condições de segurança mais elementares para a navegação junto desta ilha devido à ausência de luzes de enfiamento no cais. Situação que, apesar dos repetidos apelos e da negligência grave que representa, demora a ser resolvida.
Considerando esta situação, o Conselho de Ilha do Corvo propõe, ao Governo Regional, a adopção das seguintes medidas:
Do ponto de vista da preparação de uma intervenção estrutural:
a) Mandar realizar um estudo técnico e financeiro que avalie a possibilidade técnica e o custo de se proceder ao aumento da barra do Porto da Casa, de forma a que nele possam fundear navios de maior calado, provenientes directamente dos grandes centros de abastecimento regional;
b) Mandar realizar um estudo técnico e financeiro que avalie a possibilidade de dotar o aeródromo das condições necessárias para uma possível utilização, do mesmo, por aviões de maior dimensão;
Para fazer face à actual conjuntura recomenda-se ao Governo Regional que, depois de provado o incumprimento contratual da Mareocidental, se quebre o contrato com a referida empresa assegurando, ao mesmo tempo, uma solução alternativa, como é seu dever;
Recomenda-se que o Governo Regional assegure, através dos mecanismos legais de intervenção que possui, a instalação urgente das luzes de enfiamento no Porto da Casa de forma a garantir a segurança da navegação junto a este Porto;
Recomenda-se ao Governo Regional que assegure, aplicando os mecanismos legais de intervenção que possui, a realização de ligações aéreas entre o Corvo e o exterior em cinco dos dias da semana, sendo que uma dessas ligações deve realizar-se no fim-de-semana;
Recomenda-se que, o Governo Regional, assegure a igualdade do preço das viagens aéreas entre os Açores e o Continente, independentemente da ilha em causa;
Recomenda-se, ao Governo Regional, a criação de um regime de apoio financeiro que possibilite a criação de um serviço regular de transporte marítimo de passageiros – sedeado na ilha do Corvo – entre as ilhas do Grupo Ocidental.
Nota final: Nas últimas semanas nota-se, por parte empresa Mareocidental, um esforço para cumprir, finalmente, o contrato. Foi, no entanto, necessário denunciar, mais uma vez, o incumprimento contratual desta empresa para que as coisas começassem a melhorar. O Governo vai, de facto, criar um serviço de transporte marítimo de passageiros – sedeado na ilha do Corvo – para efectuar a ligação marítima entre as ilhas do Corvo e das Flores. Tudo o resto continua por fazer.
