domingo, 2 de março de 2008

O Não Reconhecimento da Independência do Kosovo

A diplomacia portuguesa e grande parte dos partidos portugueses, do BE ao CDS/PP, parecem estar de acordo em não reconhecer, pelo menos para já, a independência do Kosovo. Os argumentos utilizados, pelas diversas forças políticas, são algo diferentes.

No essencial, no entanto, todos eles violam o princípio do direito à autodeterminação das nações. Dizem que abre um precedente grave para os casos do País Basco, da Catalunha ou da Escócia.

Para mim, este precedente, tal como os que permitiram – referindo só os Estados europeus que surgiram há menos de cem anos – a independência da República Checa, da Eslovénia, da Ucrânia, da Eslováquia, da Estónia, da Irlanda, da Letónia, da Lituânia, da Polónia, da Finlândia, da Islândia, da Macedónia, da Bielorússia, da Croácia, da Bósnia e Herzegovina, de Chipre, de Malta, da Moldávia, da Geórgia, do Azerbeijão, do Montenegro e da Arménia é, naturalmente, legítimo.

Em grande parte dos casos que referi, o direito internacional vigente, em cada conjuntura, também não foi respeitado, uma vez que, tal como a Sérvia, os Estados dominantes em causa só permitiram a secessão territorial depois da derrota militar ou de um desgaste político-militar prolongado.

Considero que a acção dos Estados Unidos, na libertação destas nações, depois da I Guerra Mundial e da Guerra-fria, foi essencial. O papel que os Estados Unidos desempenharam na questão do Kosovo revelou-se, mais uma vez, crucial.

Os que agora criticam os Estados Unidos foram os mesmos que, perante o autêntico genocídio que os sérvios estavam a praticar contra as populações albanesas do Kosovo, se mostraram incapazes de agir e de parar o massacre. Foi uma intervenção americana que, uma vez mais, resolveu uma grande matança europeia.

Estou farto de ouvir falar no imperialismo americano na Europa. A verdade é que, nestes últimos 90 anos, foi a intervenção americana que evitou a vitória de vários totalitarismos e massacres étnicos na Europa. Essa é que é a verdade.

Condeno muitas acções da política externa americana, como a recente invasão do Iraque, mas não aceito que os europeus queiram sair impunes de alguns processos históricos cuja responsabilidade, em grande parte, lhes cabe.

Nem precedente desagregador para os Estados plurinacionais, nem consequência do imperialismo americano. O caso do Kosovo é uma situação de acesso legítimo à autodeterminação nacional. Se outras nações europeias optarem, maioritária e democraticamente, por constituírem os seus próprios Estados, estarão a exercer um direito e uma opção legítima.

A posição, actual, do Estado português é uma vergonha. Constitui uma cobardia e uma incongruência que a história julgará severamente.

A Europa que eu defendo é uma comunidade de nações livres. Os velhos Estados plurinacionais da Europa Ocidental possuem, no interior das suas fronteiras, várias causas nacionais por resolver. Não vejo nenhuma razão para negarmos, a outras nações, o que nós próprios sempre reivindicamos para nós: o direito a constituir e a permanecer um Estado livre e independente.