Balanço da Actividade Governativa na IIha do Corvo

O Governo Regional realizará, dentro de poucos dias, a última visita estatutária desta legislatura à ilha do Corvo. Faltam agora, aproximadamente, escassos seis meses para a mesma terminar.

Mais que esperar promessas de última hora, na linha da propaganda que o Governo Regional tem vindo a fazer, de forma sistemática, nestas visitas pré-eleitorais, importa fazer um balanço da actividade do Governo Regional socialista na ilha do Corvo.

Sem qualquer espécie de demagogia, o PPM-A faz um balanço extremamente negativo da actividade governamental, ao longo dos últimos quatro anos.

Mais que falhanço governamental deve-se, no caso do Corvo, falar de desleixo e abandono. Este Governo abandonou esta ilha à sua sorte, sabendo, à partida, que a representação parlamentar do PS local ou a Câmara Municipal socialista, não possuem qualquer capacidade de reivindicação política.

O resultado de tudo isto é um saldo governativo que deveria envergonhar qualquer governo democrático. Não se trata sequer de fazer o mínimo possível. Trata-se de abandonar, muitas vezes de forma literal, qualquer esforço de promoção do desenvolvimento da ilha e da qualidade de vida das suas populações.

De forma breve, com o intuito de provar a análise muito negativa que fazemos da actividade governativa, vamos enumerar, por áreas, os principais problemas que o Governo não resolveu ou, ainda mais grave, deixou que se degradassem, de forma muito acentuada:

1) Desporto – Os Açores possuem cerca de 20 mil atletas federados. A ilha do Corvo não tem nenhum. Só isto chegaria para dar uma ideia do esforço realizado pelo Governo na promoção do desporto na ilha.

A Delegação do Desporto de Ilha não possui orçamento atribuído, pessoal afecto a tempo inteiro ou instalações próprias. Conta, apenas, com o professor de educação física da escola que, com esforço e sem qualquer tipo de recursos, faz o que lhe é possível.

Em termos de infra-estruturas, a ilha do Corvo conta apenas com o ginásio da escola que não possui as dimensões mínimas para competir em qualquer modalidade.

Sazonalmente, a ilha pode ainda contar com um campo de futebol de cinco – muito degradado – que a câmara Municipal ocupa, durante todo o Verão, para aí realizar as sucessivas festas (algo absolutamente condenável, mas que exemplifica bem a falta de sensibilidade do executivo municipal socialista para a importância da prática desportiva).


Os clubes não possuem qualquer oportunidade de se constituir porque a ilha não possui jovens suficientes para integrar escalões de formação e, sem estes, não existem condições para financiar um clube (para não falar dos custos adicionais que resultam da nossa localização e isolamento em termos de transportes).


Soluções apresentadas ao Governo, de forma sistemática, nos conselhos de ilha: construção de um complexo desportivo na ilha, afectação de recursos próprios à delegação do desporto local, apoio jurídico e económico à constituição de um clube local e definição de apoios financeiros específicos (tendo em conta a impossibilidade prática de se poder contar com as verbas da formação). Resposta a estas solicitações: nenhuma.

2) Cultura – O apoio à actividade cultural ou a promoção de eventos de carácter cultural é, praticamente, nulo na ilha (contam-se, em quatros anos, pelos dedos de uma só mão). O museu, previsto desde 1977, foi transformado em centro de visitação ambiental e ainda não abriu. O espólio do artesanato e dos utensílios locais desaparece, a um ritmo vertiginoso.

Não existem infra-estruturas específicas para o teatro, dança ou para o cinema. Muitos dos edifícios classificados estão em ruínas e alguns desapareceram. Descrevemos, tudo isto, nos conselhos de ilha. Resposta a estas aspirações: nenhuma.


3) Sector das Pescas – O principal problema que se coloca a este sector é o escoamento da produção, que é realizada de forma muito limitada. Em resultado desta situação, o preço praticado na lota do Corvo chega a ser metade do registado na vizinha ilha das Flores. Outro problema grave é a lotação do cais do Porto da Casa. As cerca de trinta embarcações de pesca profissional (11) e de recreio já não cabem no Porto, facto que dificulta, cada vez mais, a actividade profissional deste sector.

É necessário, para já, alargar o cais do Porto da Casa (enquanto não for possível aumentar a barra do Porto). A Direcção Regional promoveu algumas melhorias na lota (ainda não concluídas), mas continua sem dar resposta aos três problemas principais do sector: o preço, o transporte da produção e o redimensionamento do Porto.


4) Saúde – A Assembleia Municipal do Corvo solicitou, em 2006, “a urgente colocação, na unidade de saúde da ilha, de mais um médico, de forma a quebrar o actual situação de extrema dependência unipessoal que condiciona a liberdade de expressão – e de escolha – em relação ao desempenho profissional do clínico”.

Em resposta a esta solicitação, Secretaria Regional comprometeu-se a, sazonalmente, colocar um segundo médico para permitir uma outra opção a muitos dos utentes insatisfeitos com o desempenho do único clínico da ilha. Não veio uma única vez! O Governo prometeu a vinda, com maior regularidade, de várias especialidades médicas. Aconteceu, precisamente, o contrário. As deslocações de médicos das diversas especialidades diminuiu imenso até ao ponto de se tornarem quase inexistentes.

5) Transportes – Outra área muito deficitária. Durante os últimos quatro anos as rupturas de abastecimento de mercadorias e combustíveis continuaram a ocorrer com uma regularidade revoltante.

O Governo nunca exigiu o cumprimento do contrato à empresa responsável pelo transporte de mercadorias ao longo desta legislatura. Neste sector, importa referir o funcionamento completamente irregular dos transitários que não se responsabilizam, sequer, pelo extravio da mercadoria.

Nos transportes aéreos a ilha continua condicionada à existência de apenas três ligações aéreas semanais (mesmo no Verão, quando todas as outras ilhas já beneficiam de ligações diárias). O estado da aeronave é preocupante (registam-se cada vez mais avarias), assim como o piso do aeródromo que exibia, recentemente, muitos buracos (para não falar da iluminação da mesma, que continua, passados todos estes anos, por concretizar).

É de registar, apenas, a aquisição de um barco que fará o transporte de passageiros entre as ilhas das Flores e do Corvo.


6) Turismo – Abandono, puro e simples. A exclusão da ilha do Corvo do Programa 60+ é apenas o último episódio de uma estratégia governamental que discrimina a ilha do Corvo neste sector. As Acessibilidades são paupérrimas. A proposta conceptual no PROTRAA, inqualificável pela menorização que faz do potencial turístico da ilha. Nulo apoio ao turismo rural. Nulo esforço de promoção do Corvo como destino turístico. Nula presença governamental neste sector (é a única ilha sem um serviço de turismo regional).

7) Segurança Social – Estado de quase abandono em que se encontra a ilha do Corvo nesta área. Os técnicos já nem se deslocam ao Corvo, quer no âmbito das suas funções burocráticas normais, quer no acompanhamento e rastreio de situações sociais que possam potencialmente merecer uma intervenção por parte destes serviços.

Ainda nesta área, nota-se o desleixo do Governo na abertura do Lar dos Idosos que continua a não funcionar, apesar de já terem passado quase três anos da data da inauguração pelo Presidente do Governo Regional.

8) Agricultura – Nesta área, os problemas do Corvo são os mesmos que afectam, na generalidade, o conjunto da Região. Atraso no pagamento dos subsídios, fraca diversidade do sector, má informação sobre o conjunto dos apoios da União Europeia e deficientes condições de transporte marítimo do gado. Especificamente, no Corvo, o Governo continua sem satisfazer a velha reclamação da ilha passar a contar com um Serviço de Desenvolvimento Agrário independente das Flores.

9) Ambiente – A favor do desempenho governamental nesta área regista-se a criação do Parque Natural e a classificação da ilha como Reserva da Biosfera. Duas iniciativas que registámos com agrado.

Como em tantas áreas, critica-se o facto de nenhuma destas iniciativas ter sido concretizada, de forma prática. O Parque Natural foi criado em 2006, mas, até ao momento, só possui uma existência virtual (não tem órgãos nomeados, não tem plano de acção, não tem recursos ou seja existe apenas no plano das intenções). O mesmo se poderia dizer da Classificação da ilha como Reserva da Biosfera em que não se registou, até ao momento, nenhuma iniciativa concreta no terreno.

No terreno está, desde há muito, uma lixeira a céu aberto. Não será, no entanto, nesta legislatura que o Governo resolverá o problema (não deixa de ser condenável que, antes da classificação da ilha, não se tivesse removido a lixeira).

10) Educação – Nesta área, a velha aspiração é a criação do ensino secundário (que já existe em todas as ilhas). O governo continua sem autorizar esta possibilidade.

Finalmente, embora não seja da responsabilidade do Governo Regional, o Conselho de Ilha pediu, repetidamente, a intervenção do Governo em assuntos como a Delegação da Assembleia Regional (garantida estatutariamente para todas as ilhas, mas que não existe no Corvo – o telefone, o fax e os computadores estão instalados na casa dos deputados) ou das finanças (que só funciona sazonalmente, criando graves problemas a todos os utentes). Também aqui, o Governo Regional não fez qualquer esforço na resolução dos problemas.

Nota: Esta Conferência de Imprensa foi alvo de censura política pelos órgãos de comunicação social públicos – RTP e RDP – que impediram, assim, o PPM – Açores de confrontar o Governo Regional com estas questões incómodas.

Delegação da Assembleia Regional na Ilha do Corvo

O Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores prevê a existência, em todas as ilhas, de uma Delegação da Assembleia Regional (com a excepção óbvia do Faial).

Apresentei, ainda em 2005, uma Moção na Assembleia Municipal denunciando o facto da ilha do Corvo, 32 anos depois da criação do Parlamento Regional, ser a única em que não existe, apesar da garantia estatutária, a referida delegação.

O Presidente da Assembleia Regional respondeu, em 2006, que a criação da delegação estaria para breve. Dois anos depois tudo continua igual e sem solução à vista. Para mim, isto representa mais uma vergonhosa discriminação realizada à mais débil e pequena das ilhas do Açores.

De seguida, transcrevo a moção aprovada pela Assembleia Municipal do Corvo e enviada à Mesa da Assembleia Regional.

1. Considerando que o Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores estabelece no n.º1 do artigo 4º a existência de delegações da Assembleia Regional em todas ilhas, com excepção da ilha do Faial onde a mesma possui a sua sede;

2. Considerando que nas restantes ilhas as delegações da Assembleia já se encontram instaladas;

3. Considerando que as delegações da Assembleia Regional possuem uma importância fundamental – quando dotadas das melhores condições logísticas, técnicas e de proximidade junto dos cidadãos das diversas ilhas da Região – para o exercício das competências atribuídas na Constituição e no Estatuto à Assembleia Regional e aos seus deputados;

4. Considerando que a inexistência da delegação do Corvo da Assembleia Regional coloca os deputados residentes nesta ilha num plano de efectiva desigualdade material perante os seus congéneres das outras ilhas, situação grave na medida em que são conhecidas as graves limitações que esta ilha possui em diversas áreas socio-económicas e a opacidade da sua representação no plano político-institucional na Região;

5. Considerando que o incumprimento do Estatuto numa matéria da responsabilidade da Assembleia Regional – justamente garante do seu cumprimento – constitui um péssimo exemplo e um precedente grave para o normal funcionamento do nosso sistema político-legal.

O Grupo Municipal do PPM propõe que a Assembleia Municipal, na sua reunião de 27 de Dezembro de 2005, decida:

1. Solicitar à Assembleia Regional dos Açores que, no âmbito das funções que lhe estão consignadas na alínea a) do artigo 32º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, promova o rápido cumprimento do n.º1 do artigo 4º do mesmo, no que se refere à instalação da delegação da Assembleia Regional na ilha do Corvo;

2. Recomendar à Assembleia Regional da Região Autónoma dos Açores que a sua futura delegação na ilha do Corvo possua condições – espaço físico, equipamento e pessoal – condizentes com a alta dignidade que devem possuir as suas delegações de ilha em toda a Região;

3. Remeter esta moção à Mesa da Assembleia Regional da Região Autónoma dos Açores, com conhecimento a todos os Grupos e Representações Parlamentares.

Carlos César Apresentou a Moção Global de Estratégia

O Presidente do PS-A, Carlos César, apresentou, na passada sexta-feira, em Ponta Delgada, a moção global de estratégia, que será debatida no XIII Congresso do PS-A, que se realizará nos dias 18, 19 e 20 de Abril, no Teatro Micaelense.

Este episódio, de nulo impacto político, revelou, mais uma vez, que vivemos actualmente um daqueles momentos políticos de prelúdio de fim de ciclo que Carlos César se obstinou em prolongar, algo agonicamente, por mais quatro anos.

A sua recandidatura, a mais um mandato como Presidente do Governo Regional, não resultou de nenhuma vaga de fundo de apoio social e não gerou entusiasmo. Todos os que quiserem analisar, com objectividade, este assunto, reconhecerão estes factos.

A altíssima abstenção registada nas directas do PS-A e o nulo alarme social e político provocado pela encenação da hesitação, de última hora, da recandidatura de Carlos César constituem provas factuais irrefutáveis da existência deste estado de espírito.

O próprio Carlos César reconheceu isso mesmo. Não existe discurso político em que não fale na renovação de políticos, de governantes, de políticas e de projecto. Carlos César sabe que o projecto político que liderou está, irremediavelmente, esgotado.

Ele também sabe que enquanto não sair do palco do poder não será possível nenhuma renovação. Nunca um líder político conseguiu – ou simplesmente quis – pilotar um movimento de ruptura contra o seu próprio legado.

O que vai suceder é uma espécie de Primavera Marcelista, com a agravante de o líder do regime continuar lá, embalsamado no seu passado, viciado no secular beija-mão do poder e refém da sua própria brigada do reumático.

O conteúdo político e de projecto da moção é, simplesmente, confrangedor. Nenhuma estratégia para combater a insegurança. Nenhuma alternativa para a lavoura sem quotas que aí vem. Nada a dizer sobre o mais pernicioso monopólio dos transportes aéreos da Europa. Nada a dizer sobre o buraco gigantesco do sector da saúde. Nenhuma solução para o ensino superior na Região. Ausência total de alternativas para um sistema educativo afundado na burocracia e na ausência de resultados. Nada a dizer em relação ao despovoamento das ilhas de menor dimensão e sobre a total ineficácia das políticas de coesão. Nada sobre o aumento do desemprego. Nada sobre o colapso do sector turístico, afinal assente nos pés de barro da conjuntural solução escandinava. Nada vezes nada. Um deserto total de ideias e projecto.

Sobra, apenas, a encenação de um homem agarrado ao poder. Refém de si próprio e dos interesses que, voluntária ou involuntariamente, agregou à sua volta.

O PPM-Corvo vai oferecer uma viagem à Sr.ª Maria Amaral, residente em São Miguel, que referiu à agência Lusa que o seu sonho é visitar a Ilha do Corvo

No dia 26 de Março de 2008, a agência Lusa fez a cobertura da deslocação, para a ilha do Faial, do primeiro grupo de pessoas abrangidas pelo programa 60+ “Nunca é Tarde para Conhecer os Açores”.

Como se sabe o PPM-A, contesta a discriminação que o Governo Regional está a fazer à ilha do Corvo no âmbito deste programa que visa a coesão territorial e proporcionar, a um sector etário específico de açorianos, a possibilidade de conhecer as 9 ilhas dos Açores.

Este programa de turismo sénior, cuja utilidade não contestamos, proporcionará às ilhas de menor dimensão um fluxo turístico importante ao longo da época baixa.

Não percebemos, por isso, que não seja dada à ilha do Corvo idêntica possibilidade para usufruir das vantagens do programa. Não nos falta nada para recebermos condignamente quem nos queira visitar, em particular os nossos irmãos açorianos.

A Assembleia Municipal do Corvo e o Núcleo Empresarial das Flores e do Corvo também já tornaram público o seu desagrado em relação à discriminação que o Governo está a realizar, neste âmbito, à ilha do Corvo.

Pode perceber-se, por isso, a imensa satisfação que tivemos quando a agência Lusa e grande parte da comunicação social açoriana noticiaram o seguinte: “além de São Miguel, onde vive, Maria Amaral só conhece a Terceira e acalenta o sonho de um dia visitar o Corvo, a ilha mais pequena dos Açores onde residem cerca de 400 habitantes.”

Esta referência sensibilizou-nos imenso a todos na ilha do Corvo. Por isso, os militantes do PPM-Corvo e alguns empresários locais disponibilizaram-se para pagar a deslocação e a estadia da Sr.ª Maria Amaral e de um acompanhante à ilha do Corvo durante as Festividades da Nossa Senhora dos Milagres, que se realizam em meados de Agosto.

Vamos fazer tudo o que nos for possível para tornar a estadia da Sr.ª Maria Amaral inolvidável. Vai ter a oportunidade de conhecer a nossa comunidade, as nossas crenças, os nossos costumes e a beleza da nossa ilha.

Esta acção visa agradecer o contributo espontâneo que a Sr. Maria Amaral nos deu nesta nossa luta contra a discriminação a que o Governo Regional nos vota e dar visibilidade à vontade que muitos açorianos têm de nos visitar, algo que o Governo Regional ignorou no âmbito do programa 60+ “Nunca é Tarde para Conhecer os Açores”.

O Duarte Ponte é um Azarento

O Governo Regional iniciou ontem a operação de marketing relacionada com o programa de turismo sénior 60+ “Nunca é Tarde para Descobrir os Açores”. Embalado pela euforia do momento, Duarte Ponte começa por referir, de acordo com o texto de propaganda do site do Governo, que se trata de “um momento histórico da concretização de uma ideia lançada pelo presidente do Governo Regional”.

Depois deste momento “I have a dream”, o Duarte Ponte embalou para uma nova informação cheia de perspicácia: “os Açores são constituídos por nove ilhas”.

Infelizmente, para ele, as coisas começaram a correr mal a partir daqui. A agência Lusa questionou uma das pessoas inscritas no programa. Vale a pena reproduzir o que vem a seguir: “ além de São Miguel, onde vive, Maria Amaral só conhece a Terceira e acalenta o sonho de um dia visitar o Corvo, a ilha mais pequena dos Açores onde residem cerca de 400 habitantes.”

Realmente é preciso ter desdita. Então não é que as pessoas querem vir à ilha do Corvo, precisamente a ilha que o Dr. Duarte Ponte expulsou do roteiro. Como seria de esperar, o censor publicitário do site do Governo Regional não faz referência a este “azar”. O lema do site bem podia ser “branco mais branco … não há”.

Finalmente, questionado pela imprensa sobre a exclusão do Corvo – a imprensa livre é outra coisa que aborrece o Dr. Duarte Ponte – o governante disse: “O Corvo infelizmente não tem dimensão para receber estas viagens de grupo, não porque a residencial local não tenha qualidade, mas porque, para já, não é possível montar um programa de animação recreativa e cultural que este tipo de viagens requer. “

Maior a ilha não ficará, certamente, se é isso que o Dr. Duarte Ponte quer dizer. Se a ideia é incentivar a construção de mais residenciais, quando a actual está, literalmente às moscas, também não se vê a lógica desta afirmação. Se o problema é a dimensão do grupo de visitantes, o lógico é que organizem grupos mais pequenos para a ilha do Corvo. Não vejo onde está escrito nas estrelas que os grupos de visitantes tenham de ser 30. Enfim, pior que cometer um erro é insistir nele, por pura teimosia e desdém.

Além disso, quero agradecer a promoção turística que o Governo Regional nos está a facultar com este discurso do Corvo “não ter condições”. Obrigado Duarte Ponte. Volte sempre.

A Repartição de Finanças Sazonal da Ilha do Corvo

Os Governos Socialistas da República e dos Açores abandonaram a ilha do Corvo à sua sorte. Temos uma Câmara – também socialista, mas sobretudo incompetente – que, muitas vezes, é parte do problema e nunca da solução. Aqui chegados, aproveito para dar mais um exemplo do trabalho que desenvolvi, ao longo destes anos, na Assembleia Municipal do Corvo.

No início de 2006, o Governo da República decidiu criar, na ilha do Corvo, uma nova espécie de Repartição de Finanças. A Repartição de Finanças de funcionamento sazonal.

Assim, temos direito à deslocação, de tempos a tempos, de um funcionário das finanças (pessoa competente e muito disponível). Os impostos, esses, não param de correr todo o ano, mas aos utentes corvinos resta a expectativa de, um dia, nunca se sabe bem quando, poderem ter a oportunidade de resolver os assuntos relacionados com este serviço. É uma situação verdadeiramente ultrajante.

No dia 24 de Fevereiro de 2006, apresentei a seguinte moção na Assembleia Municipal do Corvo (foi aprovada):

Considerando que em reunião informal do Conselho de Ilha, realizada há cerca de um mês, foi assumido pelo responsável das finanças presente, que a Repartição das Finanças do Corvo, passaria a funcionar durante apenas cerca de dez dias por mês;

Considerando que o funcionamento intermitente das Finanças – até pela irregularidade das ligações aéreas, condicionadas frequentemente por condições atmosféricas adversas – afectará gravemente o cumprimento das obrigações financeiras dos munícipes, empresas e instituições públicas;

Considerando que face à descontinuidade territorial com outros concelhos e a inexistência de ligações regulares com a vizinha ilha das Flores, não existem alternativas aos serviços da nossa Repartição de Finanças;

Considerando que face à estrutura populacional da ilha do Corvo – bastante envelhecida e por isso ainda pouco familiarizada com as novas tecnologias – não podem os serviços pela Internet substituir o funcionamento presencial da Repartição das Finanças;

Considerando que não foi criado um regime especial que amplie datas ou contemple imponderáveis e que esse facto poderá originar coimas e sanções que não serão da responsabilidade dos munícipes do Corvo;

O Grupo Municipal do PPM propõe que a Assembleia Municipal, na sua reunião de 24 de Fevereiro de 2006, decida:

Solicitar ao Governo da República que garanta, de forma urgente, o funcionamento a tempo inteiro da Repartição de Finanças da Vila do Corvo;

Remeter esta Moção para:
a) O Governo da República;
b) A todos os Grupos Parlamentares da Assembleia da República.

Mais de dois anos depois – tendo eu repetido esta intervenção, ao longo deste período, em muitas outras ocasiões – a Repartição de Finanças do Corvo continua a funcionar de forma completamente anómala, com graves prejuízos para todos os corvinos. São estes os Governos que temos e que, infelizmente, votámos.

Uma Medida que Vale o Dobro dos Votos do BE

Para os agnósticos do costume, aqui vai uma notícia fresquinha relacionada com os “bolsos cheios” do Carlos César.

“O presidente do Governo dos Açores anunciou, hoje, a integração nos quadros regionais de ilha de cerca de 450 funcionários com vínculo precário na Administração Regional.

Numa conferência de imprensa em Ponta Delgada destinada à apresentação de novas iniciativas legislativas do seu Governo para a melhoria do desempenhos dos funcionário e da Administração, Carlos César precisou que a integração nos quadros vai abranger trabalhadores a termo com mais de dois anos de actividade na função pública.

A decisão enquadra-se na aposta do Governo de valorização da estabilidade do emprego e tem em conta o facto das tarefas desempenhadas por esses funcionários corresponderem a necessidades permanentes e continuadas dos serviços públicos, explicou.

O presidente do Governo garantiu que se “trata de um esforço compaginável com uma boa organização da administração, que não acarreta disfunções no seu funcionamento e é justa, representando um bom estímulo e um motivo de alegria e tranquilidade para os trabalhadores abrangidos.”

Alguém ficou com dúvidas? Eu não. Nunca as tive! Sou, como já disse em ocasiões anteriores, um crente.

Um Estado Tipo Assim

Começo, verdadeiramente, a exasperar-me com este Governo. Para mim isto começa a ser uma verdadeira palhaçada, sim pa – lha – ça – da. Processem-me se quiserem.

Todos os dias, somos confrontados com medidas que ou são um assalto ao contribuinte ou são uma intromissão intolerável à liberdade individual dos cidadãos.

Este Estado "Big Brother" dos socialistas não respeita nada, nem ninguém. Persegue os grevistas, abre processos disciplinares por delitos de opinião, encarniça, com ânimo canino, a ASAE contra os desgraçados dos pequenos produtores – e alguns badalhocos, reconheço –, persegue a malta gótica dos piercings e dos tattoos, promove a bufaria anónima na sociedade portuguesa e agora até quer saber o preço dos vestidos e das ligas de noiva.

Este “Estado Tipo Assim”, qualquer dia até reclama os direitos de padrinho à espanhola. Já faltou mais!

Vivemos todos num pântano socialista dominado por um personagem à Robin Hood dos tempos ultramodernos. Este personagem nunca superou verdadeiramente a prova de inglês técnico e percebeu a medieva história ao contrário.

Em resultado da má tradução deu-lhe para roubar aos pobres e distribuir pelos ricos. Não, não é demagogia. Todos estamos cada vez mais pobres e a desigualdade social é a mais alta da Europa Ocidental.

Crescemos ao ritmo do caracol alentejano e estamos cada vez mais longe dos parâmetros médios europeus de qualidade de vida. Qualquer recém-chegado à União Europeia nos dá uma banhada, logo no ano da praxe. Tenho a impressão que se o Lesoto fosse transplantado para a Europa, disputaríamos com ele um interessante e equilibrado derby.

Vamos lá açorianos! Vamos começar a acabar com esta brincadeira aqui, nos Açores. Vamos desligar a emissão atlântica do programa e libertarmo-nos destes pequenos tiranetes.

Já não Estamos Sozinhos no Combate à Discriminação do Corvo no Programa 60+

O PPM-A condenou, desde o início, a exclusão da ilha do Corvo do Programa de Turismo Sénior 60+ “Nunca é Tarde para Descobrir os Açores”. Fizemos uma visita à residencial local, remetemos comunicados, publicámos artigos de opinião, referenciámos o assunto na blogosfera, fizemos aprovar uma moção na Assembleia Municipal a defender o fim desta discriminação (em que os representantes do PS local, com a cobardia e o servilismo ao poder que os caracteriza, se abstiveram).

Tem sido um combate difícil. Mas vamos ganhá-lo porque se trata de uma batalha contra a injustiça, a discriminação e a incoerência. Que sentido faz discriminar a ilha do Corvo neste programa? Nenhum, absolutamente nenhum!

Tenho a certeza absoluta que o Governo irá recuar, só lhes falta saber como salvar a face. Carlos César encontrará, certamente, uma saída. Afinal, César é, como o seu homónimo da Antiguidade, imortal na vitória e intangível na derrota.

Embrenhado nesta luta não posso deixar de saudar as declarações de Carlos Silva, representante Câmara do Comércio e Indústria da Horta nas ilhas das Flores e do Corvo, ao Expresso das Nove.

Carlos Silva acha que “o projecto de turismo sénior – recentemente implementado pelo Governo Regional dos Açores – é muito favorável, porque vem dinamizar o sector em períodos menos favoráveis para os empresários das ilhas mais pequenas.

Contudo não entendo – e acho que muitos açorianos não entendem –, dentro desta lógica e por maioria de razões, porque é que a ilha do Corvo ficou de fora deste roteiro, sabendo-se que haveria muitos açorianos que gostariam de a visitar e que seria uma mais valia para o frágil tecido empresarial daquela ilha".

Por fim, Carlos Silva, faz, em nome do Núcleo Empresarial das Flores e do Corvo, um apelo ao Governo Regional dos Açores para "rectificar esta injusta decisão e para que venha a incluir o Corvo na lista de ilhas que passarão a usufruir deste projecto. Só com a inclusão do Corvo é que se poderá afirmar que este projecto abrange todas as ilhas que têm tecidos económicos frágeis e onde a palavra coesão faz verdadeiro sentido".

Um aplauso para o Carlos Silva. Um dos raros empresários destas ilhas com coragem para contrariar o regime.

Onde estão as políticas de coesão do Governo Socialista? O Duarte Ponte quer que, até 2015, o Corvo possa oferecer cerca de oitenta camas. Para quê? Para, na primeira oportunidade, e no âmbito de um programa cujo conceito fundamental é promover a coesão territorial, excluir a ilha do Corvo e arruinar, de passagem, os desgraçados que se deixarem convencer a aplicar as poupanças da sua vida em projectos deste tipo?

Artur Lima e a Cimeira das Lajes

Existem declarações que definem, só por si, um político. O blogue “:Ilhas” referenciou algumas das declarações do Dr. Artur Lima, prestadas no âmbito do 5.º aniversário da Cimeira das Lajes. O líder do CDS/PP-A terá feito a seguinte análise: "os terroristas, se tivessem que vir, já tinham vindo" e "o risco, visto a esta distância, é nenhum, está esquecido, não houve nem há repercussões positivas ou negativas, excepto o facto de turisticamente não se ter aproveitado a visibilidade que foi dada aos Açores e à ilha Terceira, em particular".

De facto, é inútil acrescentar qualquer comentário. A qualidade intelectual, a capacidade de análise e o humanismo evidenciado pelo líder popular ficaram bem patentes para todos os que tiveram a felicidade de ler estas declarações.

Só não consigo resistir à tentação de dar uma ideia para o aproveitamento turístico da Cimeira. Podia ficar assim. Venha visitar os Açores, o local onde foi decidida a intervenção militar mais sangrenta deste século.

Estado Unitário Versus Estado Federal (II)

Vou, mais uma vez, responder ao Tibério Dinis a respeito da questão confederal nos Açores. A minha intenção é, longe da abstracção, "in concreto", deixar tudo bem esclarecido:

1) Perguntou-me que modelo de organização estatal defendo, no âmbito da integração dos Açores no Estado Português. Sem qualquer espécie de rodeios, disse-lhe que defendo a solução confederal, sem prejuízo da concepção, e aplicação futura, de fórmulas político-institucionais adequadas à especificidade dos Açores.

Claro que o conceito confederal pressupõe o reconhecimento, para cada Estado Confederado, do direito a declarar, de forma unilateral, a independência política. Defendo a preservação dos laços políticos com o resto do Estado português, mas considero que esta opção deve ser feita, de forma livre, pelo povo açoriano.

Um Estado açoriano, livre e soberano, quererá manter – sempre – a ligação política e espiritual ao resto da nação portuguesa, com quem partilha a totalidade da sua existência histórica e o essencial da sua matriz cultural.

Lembre-se, por exemplo, que nada obrigava a Austrália ou a Nova Zelândia a combater, ao lado do Reino Unido, nos dois grandes conflitos mundiais do século passado. No entanto, milhares de cidadãos livres destes povos morreram, tantas vezes de forma heróica, ao lado dos britânicos, a milhares de quilómetros de distância das suas pátrias (previamente à entrada do Japão na II Guerra Mundial).

Pelo contrário, o Brasil – parte integrante, desde 1815, do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves – sentiu a necessidade de declarar a independência política quando as Cortes Portuguesas o quiseram transformar, novamente, em colónia.

Antes que coloque a questão, digo-lhe já que não julgo necessário ir tão longe – em termos da evolução dos mecanismos de autogoverno – como o foram os antigos Domínios Britânicos, hoje, de facto, países plenamente independentes, apesar de partilharem o mesmo Chefe de Estado com o Reino Unido. No entanto – repito – é ao povo açoriano que cabe escolher, de forma livre, a sua organização política.

2) O Tibério Dinis, com afirmações como as que vou reproduzir a seguir, é que se colocou numa posição impossível nesta matéria:


- “Há duas soluções: a independência e um quadro relacional de bilateralidade, ou então qualquer outra forma de autonomia tem de passar pelo estado unitário”;


- “Quando fala em Estado unitário há que ter assente dois pressupostos, primeiro ou há um estado unitário ou não o há, não existe meia medida, pois a existir algum elo teremos de pender para o unitário”;

- “Tem razão que grande parte das áreas a relação no modelo confederal é bilateral, mas como a sua própria questão indica "grande parte" ou seja, admite áreas de actuação unitária – havendo zonas unitárias sou obrigado a afirma a natureza unitária do Estado”.

Depois, entra em contradição total quando é confrontado, "in concreto", com diversas situações:

- “Não coloco em causa na generalidade a acepção de estado federal, o descrito é lato sensu daquilo que se pode discutir sobre Estado Unitário e Estado Federal”;

Tudo isto sustentado em quê? Numa afirmação, fora de contexto, do Professor Doutor Jorge Miranda. Se tiver a oportunidade de lhe colocar alguma questão sobre esta matéria, verá que extrapolou, ilogicamente, o que ele pretendeu dizer.

Verá que ele não coloca em causa a tradicional divisão de formas de Estado em Estados Unitários e Estados Compostos. Veja o programa da sua própria Faculdade e os das Universidades de todo o Mundo civilizado (excluindo a China e a autonomia do Tibete) e verá que não existem dúvidas.

Não quero, no entanto, escudar-me em argumentos meramente escolásticos. Pelo contrário, se a sua argumentação prevalecesse teríamos um Mistério pior que a Santíssima Trindade. Existiriam Estados unitários, federais e confederais, mas, no final, seriam todos, simplesmente, unitários.

Os Estados Unidos seriam um Estado unitário. Todos viveríamos numa União Europeia unitária, sem que ninguém se tivesse apercebido disso, nem sequer o Paulo Portas ou o Francisco Louçã. Por favor, Tibério Dinis, poupe-me a mais este Mistério teocrático. Sou um crente – acredito nos Pastorinhos, ao contrário do Carlos César – mas o meu espaço espiritual já se encontra totalmente preenchido.

Estado Unitário Versus Estado Federal

Vamos lá ver, Tibério Dinis. Concordo com muita coisa do que escreve, na medida em que o faz, quase sempre, com grande equilíbrio e bom senso. As suas análises não estão politicamente comprometidas e, por isso, é sempre autêntico naquilo que escreve. Possui uma boa cultura geral e é civicamente empenhado. Leio e gosto muito do seu blogue.

No entanto, discordo, como é natural, de algumas das suas análises. Na questão do Estado unitário versus Estado federal/confederal, você está, simplesmente, errado. Não é uma questão de mera opinião, trata-se, pura e simplesmente, de uma questão científica.

Diz o Tibério Dinis: “quando fala em Estado unitário há que ter assente dois pressupostos, primeiro ou há um estado unitário ou não o há, não existe meio termo, pois a existir algum elo teremos de pender para o unitário”.

Ora isto é insustentável, porque significaria a não existência de Estados federais. Vejamos os seguintes exemplos: Os Estados Unidos da América – um Estado federal, por excelência – passaria a ser considerado, se fosse aplicada a sua definição, um Estado unitário. Possui em comum a Presidência, o Senado, o Supremo Tribunal, o Exército, etc. Assim sendo, os Estados Unidos possuem “vários elos”, razão pela qual, segundo o Tibério Dinis, “teremos de tender para o unitário”. A própria União Europeia – que possui em comum o Parlamento, a Comissão Europeia, a Moeda, os Tratados Europeus, etc. – teria de ser considerado um Estado unitário, na medida em que “a existir algum elo teremos de pender para o unitário”.

Deixo-lhe a opinião do Professor Sérgio Resende de Barros, Professor de Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. “O estado federal (como os Estados Unidos, o Brasil, a Suíça, a Alemanha e outros) é um estado soberano constituído de estados federados (estados-membros) dotados, não de soberania, mas apenas de autonomia, os quais têm poder constituinte próprio, decorrente do poder constituinte originário que fez a federação. Desse modo, no estado federal, além da constituição federal, também existem as constituições estaduais. Já o estado unitário não se constitui de estados-membros: é um estado só, uno, ainda que se possa subdividir em regiões (como a Itália), ou em províncias (como o Brasil na época do Império), ou em departamentos (como a França). Pelo que, no estado unitário, apenas há uma constituição: a constituição nacional".

Quanto às referencias bibliográficas - em que me deixa à vontade - que, supostamente, confirmariam isto “Tem razão que, em grande parte das áreas, a relação no modelo confederal é bilateral, mas como a sua própria questão indica "grande parte" ou seja, admite áreas de actuação unitária – havendo zonas unitárias sou obrigado a afirma a natureza unitária do Estado. Qualquer modelo de Estado, mesmo sendo federal é unitário dado que na estrutura interna o seu poder é único”, não vou fazer-lhe a maldade de lhas pedir, pois, creia-me, qualquer professor universitário se inclinaria para um chumbo automático, assim que revelasse a enorme confusão que faz entre Estado unitário e Estado federal. Não leve a mal este último comentário. A minha intenção é, tão-somente, impedir que passe uma vergonha, desnecessária, na Faculdade.

Associação de Municípios do Grupo Ocidental

Na reunião da Assembleia Municipal do Corvo, realizada no dia 27 de Dezembro de 2005, propus a criação da Associação de Municípios das Flores e do Corvo, nos seguintes termos:

As ilhas das Flores e do Corvo partilham um património histórico e cultural único.

No quadro do contexto territorial e administrativo de Portugal, as ilhas das Flores e do Corvo constituíram, durante séculos, um território extremamente periférico, associado de facto e de direito, ao pólo, ainda assim distante, do Grupo Central do Arquipélago dos Açores.

Foi neste contexto que as ilhas das Flores e do Corvo desenvolveram uma interacção social, económica e cultural contínua e profícua.

O resultado deste meio milénio de história partilhada é a construção de uma identidade comum muito marcada e diferenciada em relação ao resto do Arquipélago, apesar das especificidades que, naturalmente, ambas as ilhas possuem.

Actualmente as nossas ilhas enfrentam, no contexto da Região Autónoma dos Açores, um quadro de empobrecimento relativo. Enquanto nos grandes centros regionais a economia cresce e se moderniza, o quadro geral do Grupo Ocidental caracteriza-se pela estagnação na iniciativa privada, nos transportes, na demografia, no desenvolvimento tecnológico, no sector primário, no turismo e nas grandes infra-estruturas estratégicas.

O Governo sentiu este progressivo desfasamento e criou, para o enfrentar, o Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico destinado, através do investimento público, a reduzir as desvantagens estruturais das ilhas e concelhos mais desfavorecidos dos Açores.

É evidente que o Grupo Ocidental acumula os factores de atraso, de índole estrutural, conceptualizados pelo Governo, facto a que soma o seu carácter realmente exógeno à economia regional devido à localização excêntrica destas ilhas em relação aos grandes centros polarizadores da economia regional.

É neste quadro conjuntural difícil, na unidade de interesses e aspirações comuns, na procura de sinergias e no carácter comum da nossa identidade cultural, que faz todo o sentido criar a Associação de Municípios do Corvo e das Flores enquanto instrumento do colaboração estratégica, coordenação de políticas e afirmação política autónoma na Região.

Não é difícil conceptualizar as futuras prioridades desta associação: a melhoria nos transportes aéreos e marítimos, a expansão do sistema de cabos de fibra óptica até ao Grupo Ocidental, a articulação de uma política de promoção política integrada e mutuamente complementar no exterior, a atracção do investimento público, o reforço dos laços institucionais, culturais e sociais entre os três concelhos e, de uma forma geral, a dinamização de todos os instrumentos financeiros – de âmbito municipal ou regional – de apoio ao sector privado.

O peso institucional intrínseco às duas ilhas (três municípios e cinco deputados regionais), o carácter solidário das nossas gentes e a ambição colectiva de vencermos esta batalha pelo progresso dão-nos a inabalável convicção que a Associação de Municípios das Flores e Corvo será um instrumento formidável de afirmação colectiva dos nossos povos no contexto regional.

O Grupo Municipal do PPM propõe que a Assembleia Municipal, na sua reunião de 27 de Dezembro de 2005, decida:

Recomendar à Câmara Municipal do Corvo que proponha às Câmaras Municipais de Santa Cruz e Lajes das Flores, através dos mecanismos políticos e institucionais adequados, a criação da Associação de Municípios das Flores e Corvo.

A Associação veio, mais tarde, a ser efectivamente criada. No entanto, a nulidade da acção política dos três Presidentes de Câmara do Grupo Ocidental deitou tudo a perder. Não conseguiram reunir-se para construir uma estratégia política conjunta, nem se conhece qualquer iniciativa política ou institucional da Associação.

Moral da história. Não bastam boas ideias e melhores intenções. Se os autarcas locais não tiverem o dinamismo e a ambição necessária, nada feito. Assim andam as coisas no Grupo Ocidental.

O Pecado Original

A sensação que se tem, em relação às próximas eleições, é a mesma que se experimenta quando se participa num velório. Paira no ar a sensação que a vitória do PS é inevitável. A análise de todos, desde o mais pacato cidadão ao mais experimentado analista, coincide na inevitabilidade da vitória de Carlos César.

Para um observador externo poderá parecer que a oposição açoriana enfrenta um campeão da boa governação. Nada mais falso! Carlos César nunca se distinguiu em nada.

Possui uma preparação académica sofrível (nunca concluiu a licenciatura, o que faz dele o menos qualificado dos membros do seu próprio Governo) e a sua actividade profissional resume-se, quase exclusivamente, à actividade política.

Do ponto de vista político, Carlos César limitou-se estar no sítio certo, no momento certo. Em 1996, o PSD-A decidiu suicidar-se e entregou-se nas mãos daquele que é, para mim, o mais estúpido político da história açoriana.

Álvaro Dâmaso é um péssimo comunicador e um tenebroso estratega. Além disso, sempre esteve destituído de qualquer lealdade ao partido e aos seus militantes. Se a ideia era escolher um coveiro, o PSD não poderia ter escolhido personagem mais adequado.

Com uma liderança destas, os militantes do PSD ficaram na mesma situação que Winston Churchill perante Nancy Astor. Vale a pena reproduzir a história.

No final de uma discussão acalorada, Winston Churchill e Nancy Astor envolveram-se no seguinte diálogo:

Nancy Astor: “Se eu fosse sua mulher, Winston, punha-lhe veneno no café.”

Churchill: “ Se eu fosse seu marido, Nancy, bebia-o.”

O PSD, em 1996, também preferiu beber o café. Doze anos depois, o PSD mudou de receita. Agora prefere tomar um soporífero, com efeito até 2012. Enfim, digam lá se este Carlos César não é um tipo cheio de sorte.

Os Transportes na Ilha do Corvo

A actividade política tem pouca memória. Hoje, a vertigem da novidade e o culto da actualidade possuem um apetite voraz, que tudo consome.

Considero, no entanto, que os políticos devem fazer, junto do seu eleitorado, uma análise retrospectiva do seu trabalho. Isso implica relembrar a sua participação na solução de alguns dos problemas que afectavam/afectam aqueles que representam.

Ocupo, desde o ano 2005, dois modestos lugares políticos de representação: sou Presidente do Grupo do PPM na Assembleia Municipal do Corvo e membro do Conselho de Ilha do Corvo. Apresentei, neste período, dezenas de propostas.

Penso divulgar, ao longo dos próximos meses, algumas das propostas que apresentei. Informar o que foi resolvido e o que continua por resolver.

Os transportes são, na ilha do Corvo, um dos problemas essenciais. Apresentei no Conselho de Ilha do Corvo, no dia 21 de Janeiro de 2006, a seguinte moção (que foi aprovada):

O desenvolvimento das economias modernas, nomeadamente aquelas que possuem uma configuração geográfica insular, depende da qualidade e frequência dos transportes marítimos e aéreos de passageiros e de mercadorias.

Na Região, o desenvolvimento exponencial dos transportes nas ilhas de S. Miguel e da Terceira está estreitamente associado ao desenvolvimento económico e demográfico que estas ilhas têm conhecido, de forma quase ininterrupta, nas últimas décadas.

Nas restantes ilhas da Região tem vindo a acentuar-se a dificuldade em acompanhar os índices de crescimento económico verificados nos grandes centros polarizadores da Região, facto que se reflecte na estagnação da actividade produtiva e no declínio demográfico acentuado que se vem registando em muitas destas ilhas.

A ilha do Corvo apresenta, no panorama regional, um percurso peculiar. Nos anos oitenta começou a recuperar de um declínio demográfico e económico que tinha reduzido a sua população para o nível mais baixo da sua história.

Nesse período, foram realizadas obras importantes na área dos transportes – construção da aerogare e o aumento da barra do Porto da Casa – que permitiram uma ligeira recuperação demográfica e económica da ilha.

A situação actual é, no entanto, de estagnação crescente. As ligações aéreas existentes são absolutamente inadequadas para o desenvolvimento da actividade turística e mesmo para a mobilidade interna. Acresce, a este facto, que a lotação potencial do avião é reduzidíssima e que a sua capacidade de carga de mercadorias perecíveis, ou com exigência de transporte rápido, é residual.

O transporte marítimo possui um factor estrutural que motiva uma satelização permanente em relação à vizinha ilha das Flores. Esta ilha assume, neste contexto, a natureza de entreposto comercial obrigatório, devido ao facto da reduzida dimensão da barra do Porto da Casa não permitir a atracagem de navios de maior tonelagem.

Devido a esta limitação estrutural, a solução actualmente adoptada passa pela contratação dos serviços da empresa Mareocidental que assegura o transporte das mercadorias entre as Flores e o Corvo. Sucede, que este serviço não é realizado com a regularidade e a qualidade contratualizada, facto que prejudica todos os utentes da ilha e desestrutura, gravemente, a economia local.

Vive-se hoje, na ilha, um ambiente de contínuo sobressalto devido à irregularidade das ligações, facto que leva à ruptura dos armazenamentos e provoca, ciclicamente, a falta dos produtos mais facilmente perecíveis.

No âmbito da última visita estatutária do Governo Regional a esta ilha, o Secretário Regional da Economia, Duarte Ponte, reconheceu que “há razões para quebrar o contrato com a Mareocidental, mas, surpreendentemente, resignou-se à situação afirmando: “não haver outra alternativa”.

Ora isto é inadmissível porque o Governo tem de garantir, sempre, a criação de alternativas para assegurar a eficácia e a qualidade das ligações comerciais em todas as ilhas da nossa Região. Esse é um dever institucional ao qual não pode eximir-se.

Mais, estas afirmações transmitiram à empresa Mareocidental uma mensagem muito negativa porque permitiu, ao armador em causa, inferir a certeza de uma quase total impunidade, apesar de não cumprir as suas obrigações contratuais.

Em relação ao transporte de passageiros, entre as ilhas do Corvo e das Flores, é de notar a sua ausência, quase total, ao longo de grande parte do ano. Durante o Verão o transporte de passageiros é realizado por lanchas rápidas que promovem um passeio turístico de duas ou três horas ao Corvo. Do ponto de vista económico este tipo de turismo não possui qualquer tipo de interesse para os nossos agentes económicos. É necessário quebrar e desincentivar esta prática.

De notar, por fim, a ausência das condições de segurança mais elementares para a navegação junto desta ilha devido à ausência de luzes de enfiamento no cais. Situação que, apesar dos repetidos apelos e da negligência grave que representa, demora a ser resolvida.

Considerando esta situação, o Conselho de Ilha do Corvo propõe, ao Governo Regional, a adopção das seguintes medidas:

Do ponto de vista da preparação de uma intervenção estrutural:

a) Mandar realizar um estudo técnico e financeiro que avalie a possibilidade técnica e o custo de se proceder ao aumento da barra do Porto da Casa, de forma a que nele possam fundear navios de maior calado, provenientes directamente dos grandes centros de abastecimento regional;

b) Mandar realizar um estudo técnico e financeiro que avalie a possibilidade de dotar o aeródromo das condições necessárias para uma possível utilização, do mesmo, por aviões de maior dimensão;

Para fazer face à actual conjuntura recomenda-se ao Governo Regional que, depois de provado o incumprimento contratual da Mareocidental, se quebre o contrato com a referida empresa assegurando, ao mesmo tempo, uma solução alternativa, como é seu dever;

Recomenda-se que o Governo Regional assegure, através dos mecanismos legais de intervenção que possui, a instalação urgente das luzes de enfiamento no Porto da Casa de forma a garantir a segurança da navegação junto a este Porto;

Recomenda-se ao Governo Regional que assegure, aplicando os mecanismos legais de intervenção que possui, a realização de ligações aéreas entre o Corvo e o exterior em cinco dos dias da semana, sendo que uma dessas ligações deve realizar-se no fim-de-semana;

Recomenda-se que, o Governo Regional, assegure a igualdade do preço das viagens aéreas entre os Açores e o Continente, independentemente da ilha em causa;

Recomenda-se, ao Governo Regional, a criação de um regime de apoio financeiro que possibilite a criação de um serviço regular de transporte marítimo de passageiros – sedeado na ilha do Corvo – entre as ilhas do Grupo Ocidental.

Nota final: Nas últimas semanas nota-se, por parte empresa Mareocidental, um esforço para cumprir, finalmente, o contrato. Foi, no entanto, necessário denunciar, mais uma vez, o incumprimento contratual desta empresa para que as coisas começassem a melhorar. O Governo vai, de facto, criar um serviço de transporte marítimo de passageiros – sedeado na ilha do Corvo – para efectuar a ligação marítima entre as ilhas do Corvo e das Flores. Tudo o resto continua por fazer.

Visita Estatutária à Graciosa

O Governo Socialista continua a aproveitar os dinheiros públicos para fazer campanha eleitoral. Carlos César transformou as visitas estatutárias, às diversas ilhas, em verdadeiros comícios políticos.

Será aceitável que Carlos César aproveite os dinheiros públicos para fazer campanha partidária? Foi o Partido Socialista que pagou a deslocação e a estadia de Carlos César e do extenso gabinete que o acompanha? Não existirá aqui uma mistura, de carácter estalinista, entre o partido e o Governo?

Considero que não é ético, nem politicamente aceitável, aproveitar deslocações institucionais para fazer comícios partidários.

Para além da utilização descarada de verbas públicas para fins partidários, Carlos César desprestigia o cargo de Presidente do Governo ao colar-lhe, sem ter o menor cuidado ou intenção de diferenciar, a pele de líder partidário que não olha a meios para alcançar os fins.

Na Graciosa, o PS-Açores prepara-se para repetir o número. É lamentável! Não me cansarei de condenar e denunciar este género de comportamentos.

Residência de Apoio ao Idoso do Corvo

O Presidente do Governo Regional, Carlos César, inaugurou, em 2005, a Residência de Apoio ao Idoso do Corvo. A Residência significou um investimento global de um milhão de euros, sendo que o Governo Regional assumiu 75% deste investimento, ou seja cerca de 750 mil euros.

Não tenho dúvidas que o Governo Regional estudou a viabilidade e a necessidade do maior investimento governamental realizado, nos últimos 6 anos, na ilha do Corvo. Foram realizados, com total certeza, estudos rigorosos, tanto em relação à construção desta infra-estrutura como à posterior fase de monitorização do investimento realizado, garantindo que o mesmo seria convenientemente aplicado no âmbito do fim para o qual foi construído.

Qualquer Governo sério e responsável possui ou cria mecanismos eficazes para garantir a utilidade das grandes infra-estruturas que constrói, garantindo a racionalidade da despesa pública efectuada.

É por não ter dúvidas que o Governo Regional criou estes mecanismos e realizou uma despesa que comprovou ser, efectivamente, necessária que lhe atribuo todas as responsabilidades em relação à inacreditável situação vivida na Residência de Apoio ao Idoso da Ilha do Corvo.

Alguém, numa Região tão carenciada destas infra-estruturas para os idosos, compreende que um investimento de um milhão de euros possa estar três anos às moscas?

Esta situação é tão inacreditável que só consigo encontrar algo de semelhante na ficção. Para mim, Carlos César, é uma espécie de Coronel Odorico Paraguaçu, a inesquecível personagem da telenovela “O Bem-amado”.

Este personagem, recorde-se, era o prefeito de Supurica. Político ambicioso cuja obra do regime era um cemitério que, ao longo da extensa trama, não consegue inaugurar porque, durante três anos, ninguém morre em Supurica.

Ora o Presidente do Governo logrou superar a ficção. Inaugurou um Lar para Idosos – sem idosos – e leva já quase três anos de espera, na mais inacreditável negligência e incompetência, à espera de um idoso para habitar uma infra-estrutura que custou ao erário público a módica quantia de um milhão de euros.

Exige-se que o Governo Regional acabe com este ridículo e que garanta a abertura da Residência de Apoio ao Idoso do Corvo. Falta formação? Assegure-a. Faltam materiais? Compre-os. Faltam funcionários? Contrate-os.

O que não faltam no Corvo e na Região são idosos a necessitar dos cuidados e do apoio que lhe podem ser dados no moderníssimo – e pronto a estrear – “Lar de idosos” do Corvo.

Selecções Desportivas de Territórios não Independentes

Proponho, como já expliquei em textos anteriores, que os Açores criem as suas próprias selecções desportivas e que as mesmas passem a integrar as diferentes federações desportivas internacionais.

De seguida, apresento as tabelas dos territórios não independentes inscritos nas federações internacionais de voleibol, basquetebol e futebol.

Confederação

O Tibério Martins, do blogue “In Concreto”, colocou-me algumas questões sobre o modelo de associação que defendo entre os Açores e o resto do Estado. Vou, de forma breve, abordar a questão. De futuro, prometo alongar-me muito mais na análise desta problemática, uma vez que agora não disponho do tempo necessário.

Defendo uma Confederação de Estados entre os Açores, a Madeira e o Território Continental. Os modelos clássicos, normalmente citados, são os Estados Unidos até 1781, a Suiça de 1815 até 1848, a Confederação do Reno de 1806 até 1813 e a Confederação Germânica de 1815 até 1866. Podem, no entanto, dar-se exemplos anteriores como o Sacro Império Romano-Germânico na Idade Moderna ou exemplos actuais como a União Europeia.

O conceito fundamental que me interessa reter desta organização política é o exercício da soberania (aqui entendida enquanto poder supremo de regulação autónoma) concretizada no quadro de um sistema global com um nível de integração política pouco aprofundado, voluntário e com pleno reconhecimento do direito de secessão territorial (que não defendo, embora considere e defenda que o povo açoriano deve possuir a faculdade de poder optar, de forma livre, relativamente à sua própria organização política).

No entanto, esclareço que nenhum dos modelos históricos apresentados anteriormente limita as soluções específicas que poderemos vir a encontrar para o caso açoriano.

Assim, defendo um Chefe de Estado comum, um exército único e uma política externa com responsabilidades voluntariamente partilhadas. Quanto ao resto da construção estatal falamos, simplesmente, de políticas de coordenação, de natureza livre.

Quando falo da aquisição de poder de veto, no âmbito da negociação de tratados internacionais e de várias outras medidas, é necessário não esquecer que o faço, especificamente, no contexto da actual conjuntura. A construção de um modelo confederal será um processo longo e progressivo. Nesse sentido, até chegarmos ao modelo que idealizo será necessário percorrer muitas etapas.

Discordo quando afirma que apenas existem “duas soluções: a independência e um quadro relacional de bilateralidade, ou então qualquer outra forma de autonomia tem que passar pelo estado unitário.” Então e o federalismo ou a solução confederal? Os Estados Unidos são um Estado unitário? A relação num modelo confederal não é, em grande parte das áreas, de natureza bilateral?

Em Defesa da Criação de Selecções Desportivas Açorianas

O desporto é hoje um instrumento fundamental de afirmação e desenvolvimento dos Estados e territórios autónomos. As respectivas selecções desportivas funcionam como elemento unificador dos respectivos povos.

Dada a enorme visibilidade do desporto, nas actuais sociedades mediáticas, as grandes competições desportivas internacionais são também um importante meio de divulgação de Estados e territórios autónomos.

Os contactos competitivos internacionais, realizados ao mais alto nível no caso das selecções, permitem a rápida melhoria dos índices de desempenho e competitividade dos atletas que representam o Estado ou território autónomo.

Talvez tudo isto ajude a explicar o extraordinário aumento de adesões de territórios com autonomia política e administrativa às diferentes federações desportivas internacionais.

O caso da FIFA é, neste particular, paradigmático. A FIFA tem actualmente 208 associações filiadas. O número de associações que representam territórios não independentes ultrapassa já as duas dezenas (Escócia, País de Gales, Irlanda do Norte, Inglaterra, Ilhas Virgens Britânicas, Montserrat, Bermudas, Palestina, Ilhas Turks e Caicos, Ilhas Caimão, Anguilla, Nova Caledónia, Tahiti, Ilhas Virgens Americanas, Porto Rico, Samoa Americana, Guam, Ilhas Cook, Macau, Hong Kong, Ilhas Faroé, Antilhas Holandesas e Aruba).

Da análise dos territórios autónomos inscritos nas federações desportivas internacionais, resulta evidente que estes são, fundamentalmente, Arquipélagos, dotados de autonomia política.

A Região Autónoma dos Açores possui recursos (área, população, capacidade financeira, número de praticantes, infra-estruturas) que, em muitos casos, superam os existentes nestes territórios. Possuímos um forte espírito comunitário, muita qualidade e grande margem de progressão em várias modalidades.

Os últimos dados estatísticos, referentes a 2006, são reveladores da grande dimensão do fenómeno desportivo na Região.

Existem, nos Açores, 39 modalidades com prática desportiva federada – que somam um total de 20045 atletas – facto que atribui à Região uma taxa absoluta de federados de 8,3%, ou seja mais do dobro da taxa alcançada no território continental.

Em termos de selecções desportivas nacionais, todo este potencial é, em grande parte, desperdiçado, uma vez que os nossos atletas com maior potencial não são – nomeadamente nos escalões de formação – convocados pelas respectivas federações nacionais devido, alegadamente, ao carácter muito elevado das despesas de deslocação associadas aos atletas açorianos.

O modelo competitivo que defendo manterá a integração dos clubes açorianos nos campeonatos nacionais. Os respectivos campeonatos regionais – necessários para se poder efectuar a candidatura às respectivas federações internacionais – terão uma organização simples, com poucos clubes e jogos, de forma a não saturar competitivamente os clubes açorianos.

Acresce, a estes factos, que, no plano competitivo, ficaríamos, tal como as Ilhas Faroé, integrados numa área geográfica – a Zona Europeia – que possui altos índices de qualidade e competitividade, facto que criaria óptimas condições de progresso para o nosso desporto.

Por tudo isto, considero que a criação de selecções desportivas açorianas é algo que reputo de essencial, no plano prático e simbólico, para o reforço da nossa dimensão desportiva e do projecto colectivo da autonomia dos Açores.

Carta Aberta ao Presidente do Governo Regional

O seu Governo decidiu criar o programa de turismo sénior 60+ “ Nunca é Tarde para Descobrir os Açores”. Uma parte da oposição atirou-se a si denunciando o carácter eleitoralista da medida e o facto da correspondência remetida para a população, com mais de 60 anos, não fazer referência ao facto de os felizes contemplados não poderem exceder os 1000 indivíduos.

Desta forma, uma parte substancial das pessoas ainda não se apercebeu que esta dádiva não é para todos. Aliás, a carta da Directora Regional da Solidariedade e Segurança Social, a Dr.ª Andreia Martins Cardoso da Costa, não faz nenhuma referência ao processo de selecção que será utilizado. Enfim, pormenores.

Apesar de tudo, nunca critico este género de iniciativas, na medida em que, mesmo tendo em conta estes “pequenos truques”, sempre beneficiarão algumas pessoas.

O que eu não consigo compreender é a exclusão da ilha do Corvo, enquanto possível destino, deste programa. Apesar da contestação que os corvinos já manifestaram em relação a esta discriminação – nomeadamente através da aprovação de uma moção, na Assembleia Municipal local, que a condena – o Governo Regional continua sem explicar os motivos que a fundamentam.

Nessa medida – e para quebrar o gelo provocado pelas minhas recentes críticas à chapelada dos 99,6 % – decidi reflectir, em conjunto consigo, sobre as supostas razões desta discriminação. Eu coloco as questões e o senhor responde, tendo como base as suas afirmações anteriores e a utilização, generosa, do senso comum.

A primeira hipótese, que me passou pela cabeça, relaciona-se com o facto de o senhor não querer correr o risco de ter de visitar o Corvo. Como o senhor fugiu o ano passado e mandou para lá, no âmbito da visita estatutária, o pobre do Sérgio Ávila (com uma mão cheia de nada), pensei nessa possibilidade.

No entanto, vejo – foi o senhor que nos disse – que está com “os bolsos cheios”, pelo que alguma coisa deverá gotear, este ano, para a ilha do Corvo. Além disso, apercebi-me disso agora, tem menos de sessenta anos, embora não pareça porque começou nestas coisas da política muito cedo e, pelos vistos, vontade não lhe falta para continuar por muitos e bons anos.

A segunda hipótese relaciona-se com os conceitos do programa: inclusão territorial, acessibilidade e não discriminação. De facto, acho que o Presidente tem razão no que está a pensar. Para si as únicas ilhas que não se inserem nestes conceitos são a Terceira, São Miguel e … o Corvo.

Isto é tudo uma questão de prestígio, dir-nos-á. Já antevejo a retórica do líder socialista: “Vocês querem jogar no campeonato dos grandes ou baixar ao estatuto de ilha pouco acessível e a precisar de medidas de inclusão territorial?”

A razão diz-me, no entanto, que os nossos empresários precisam de ocupar os quartos da residencial, de vender refeições e de promover e vender os produtos locais.

A lógica diz-me que o Governo, quando critica os empresários locais de falta de iniciativa, não deverá promover iniciativas discriminatórias que assegurem um bom fluxo turístico para todos, menos para o Corvo.

O senso comum diz-me que deveremos ter lugares disponíveis no avião, pois o mesmo, segundo o Governo, “voa às moscas durante a época baixa”. Nessa medida, para termos lugares – digo eu – bastará enxotar as moscas.

A terceira hipótese está ligada à concepção que o Governo possui, no âmbito da estratégia regional para o sector turístico, da ilha do Corvo. Será que existe alguma vontade política de assegurar, desde já, passageiros frequentes para uma determinada empresa que vai começar a transportar passageiros entre as ilhas das Flores e do Corvo?

Eu arrisco essa interpretação. Para o Governo, a ilha do Corvo significa, em termos de planificação da política geral para o turismo regional, um simples apêndice da ilha das Flores.

Um passeio de duas ou três horas, sem dormidas ou refeições, chega para o Corvo. Fica o negócio assegurado para uns e arruína-se os pobres desgraçados que investiram na hotelaria local. Pobres diabos!

A Macaronésia como Euro-região

Defendo, há muito tempo, a criação de uma Euro-região na vasta zona insular que inclui os Arquipélagos dos Açores, Madeira, Canárias e Cabo Verde.

As Euro-regiões são entidades, verdadeiramente pan-europeias, que beneficiam de formas de financiamento próprio e promovem formas de cooperação multilateral bastante interessantes.

As Euro-regiões surgem e legitimam-se, enquanto projecto transnacional, a partir da existência de vínculos histórico-culturais entre regiões que gozam de proximidade territorial.

Actualmente estas entidades europeias multiplicam-se, por toda a Europa, conforme se poderá observar neste site:

http://www.coe.int/t/e/legal_affairs/local_and_regional_democracy/areas_of_work/transfrontier_co%2Doperation/euroregions/List_of_Euroregions.asp#TopOfPage

Em Portugal regista-se o caso da Euro-região Galiza-Norte de Portugal.

Ora, os quatro arquipélagos da Macaronésia possuem um grande conjunto afinidades históricas, culturais e geográficas. O imenso espaço marítimo que partilhamos possui um imenso valor geoestratégico, nomeadamente como ponte entre três continentes. Também a cooperação e a complementaridade económica contêm um enorme potencial.

Possuindo, hoje, Cabo Verde uma associação especial com a União Europeia, começam a estar reunidas as condições institucionais para avançar com este projecto.

Para este país africano, este projecto constituiria uma vantagem, na medida em que a integração constituiria mais um passo, muito positivo, no sentido da plena integração na União Europeia.

Parece-me fundamental que os Açores surjam como a força motriz deste projecto. Dentro desta vasta Euro-região estar-nos-ia reservado um papel fundamental nas relações com a América do Norte e a Europa.

Um Novo Projecto para os Açores

Do ponto de vista ideológico, a nova solução política que defendo situa-se na área de centro-direita.

O contexto da sua linha programática e da respectiva acção política diferenciar-se-á bastante das outras forças políticas situadas no mesmo espaço ideológico, na medida em que não contextualizará as sua propostas no actual marco constitucional e pugnará pela ruptura do actual estatuto político de dependência hierárquica entre o Estado e a Região.

Na quase totalidade das relações político-institucionais entre a entidade estatal e os Açores, defenderei a construção de um quadro relacional, de natureza bilateral, sem áreas de exclusividade ou de imposição unilateral por parte do Estado.

Na prática, isto significará, 32 anos depois da criação desta autonomia, o início da luta política destinada a alcançar um novo modelo – muito mais ambicioso – de autogoverno dos Açores: a II Autonomia, ou melhor, a concepção de um modelo de autogoverno definido fora das actuais fronteiras do Estado unitário.

Nessa medida, considero fundamental apresentar, nas próximas eleições regionais, medidas muito concretas que passo, sinteticamente, a enumerar:

A luta por uma revisão constitucional muito mais ambiciosa no âmbito dos mecanicismos de autogoverno do Povo Açoriano;

A extinção de qualquer figura de representação estatal nos Açores (seja o actual Representante da República ou qualquer outra solução semelhante);

A criação de uma polícia regional sob a directa responsabilidade do Governo Regional;

A criação de selecções desportivas açorianas inscritas nas respectivas federações internacionais;

A definição de um currículo escolar regional que inclua o ensino pormenorizado do quadro histórico, geográfico e cultural dos Açores;

A defesa de um modelo estatutário, cuja concepção e aprovação pertença exclusivamente ao Parlamento Açoriano;

A obtenção de direito de veto sobre a negociação e eventual aprovação de Tratados Internacionais que integrem o território dos Açores;

A implementação de uma política externa dos Açores independente, nomeadamente em áreas do nosso interesse específico (diáspora, Macaronésia, mundo lusófono e União Europeia);

A aquisição, por parte da Região, da faculdade de assinar Convénios, Tratados Internacionais e de possuir representação diplomática autónoma em áreas do nosso interesse vital;

A reivindicação de assento próprio na CPLP;

A aquisição de poder de veto sobre todas as políticas ou acordos referentes à exploração do Mar dos Açores;

A criação de um domínio próprio de, primeiro nível, dos Açores na internet;

A reivindicação de um modelo de financiamento, por parte das transferências do Estado, que integre a totalidade das receitas provenientes da projecção geoestratégica dos Açores e da exploração dos seus recursos marítimos;

Em áreas como a segurança – em que é necessário desenvolver uma política de combate, sem contemplações, à criminalidade – a educação, a saúde, os transportes, a coesão territorial, o urbanismo, o ambiente, a inovação e a sociedade de informação, a juventude, o turismo, a igualdade de género, o emprego, a cultura, a agricultura e pescas, o comércio e industria, o desporto, a fiscalidade, a economia, o ambiente, a imigração, a justiça, a segurança social, os transportes, as infra-estruturas, a habitação e a função pública e administração, deverá ser desenvolvido um programa eleitoral minucioso, conceptualmente assente num modelo de economia sustentada que privilegie um crescimento económico em que seja possível inserir a promoção da qualidade de vida das populações, o respeito pelo ambiente, a sobrevivência dos sectores económicos tradicionais e o aumento da produtividade derivada da qualificação dos recursos humanos e da inovação tecnológica.

Nesse mesmo quadro conceptual, queremos inserir a defesa de políticas sociais avançadas, visando o combate à crescente desigualdade social, a todas as formas de dependência, à exclusão social e a protecção aos idosos e demais sectores populacionais mais desprotegidos.

Estatuto (II) - A Política Externa dos Açores

No último Plenário da Assembleia Regional, PS e PSD discutiram, acaloradamente, a paternidade da concepção da definição política externa presente na proposta de revisão estatutária.

A proposta de revisão estatutária apresenta, de facto, algum progresso nesta área. Embora ténue, vale a pena destacar alguns pontos:

1) A Região, através do Governo Regional, participa na determinação e condução da política externa da República quando estejam em causa matérias que nos digam respeito;

2) Direito de requerer a celebração ou a adesão a tratados ou acordos internacionais;

3) Participar, integrada na delegação portuguesa, na negociação de tratados ou acordos internacionais e em outras negociações internacionais ou cimeiras;

4) Integrar as delegações do Estado português para negociações no âmbito da revisão do direito originário da União, da aprovação de novos tratados, ou do processo decisório;

5) Propor acções judiciais nas instâncias europeias, na medida da sua legitimidade ou requerer à República o recurso ao meio jurisdicional adequado junto dos tribunais comunitários para a defesa dos seus direitos.

Temos, depois, referências vagas à cooperação com a Maraconésia e com a Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa.

Apesar de formuladas de forma débil, estas propostas têm, de facto, uma paternidade. Os pais não são, no entanto, o PSD ou, muito menos, o PS. Quem as apresentou, de forma estruturada e muito mais afirmativa, foi o PPM-A.

As actas das reuniões da comissão parlamentar responsável pela alteração do Estatuto, nomeadamente as da audição realizada ao PPM-A, demonstrarão, isso mesmo. Quem tiver dúvidas pode consultar aqui http://www.ppmacores.org/documentos.htm o que de facto sucedeu.

Tenho, de facto, orgulho no contributo que o meu partido deu, nesta e noutras matérias, no âmbito da reforma do Estatuto. Lamento, no entanto, este triste espectáculo de rasteiras e caneladas dado pelo PSD e o PS na hora de reivindicar louros e ideias.

Nesses momentos, o Costa Neves e o Carlos César são como que possuídos pelo síndrome de Adão. Perscrutam o horizonte e só logram observar a sua própria sombra.

O Não Reconhecimento da Independência do Kosovo

A diplomacia portuguesa e grande parte dos partidos portugueses, do BE ao CDS/PP, parecem estar de acordo em não reconhecer, pelo menos para já, a independência do Kosovo. Os argumentos utilizados, pelas diversas forças políticas, são algo diferentes.

No essencial, no entanto, todos eles violam o princípio do direito à autodeterminação das nações. Dizem que abre um precedente grave para os casos do País Basco, da Catalunha ou da Escócia.

Para mim, este precedente, tal como os que permitiram – referindo só os Estados europeus que surgiram há menos de cem anos – a independência da República Checa, da Eslovénia, da Ucrânia, da Eslováquia, da Estónia, da Irlanda, da Letónia, da Lituânia, da Polónia, da Finlândia, da Islândia, da Macedónia, da Bielorússia, da Croácia, da Bósnia e Herzegovina, de Chipre, de Malta, da Moldávia, da Geórgia, do Azerbeijão, do Montenegro e da Arménia é, naturalmente, legítimo.

Em grande parte dos casos que referi, o direito internacional vigente, em cada conjuntura, também não foi respeitado, uma vez que, tal como a Sérvia, os Estados dominantes em causa só permitiram a secessão territorial depois da derrota militar ou de um desgaste político-militar prolongado.

Considero que a acção dos Estados Unidos, na libertação destas nações, depois da I Guerra Mundial e da Guerra-fria, foi essencial. O papel que os Estados Unidos desempenharam na questão do Kosovo revelou-se, mais uma vez, crucial.

Os que agora criticam os Estados Unidos foram os mesmos que, perante o autêntico genocídio que os sérvios estavam a praticar contra as populações albanesas do Kosovo, se mostraram incapazes de agir e de parar o massacre. Foi uma intervenção americana que, uma vez mais, resolveu uma grande matança europeia.

Estou farto de ouvir falar no imperialismo americano na Europa. A verdade é que, nestes últimos 90 anos, foi a intervenção americana que evitou a vitória de vários totalitarismos e massacres étnicos na Europa. Essa é que é a verdade.

Condeno muitas acções da política externa americana, como a recente invasão do Iraque, mas não aceito que os europeus queiram sair impunes de alguns processos históricos cuja responsabilidade, em grande parte, lhes cabe.

Nem precedente desagregador para os Estados plurinacionais, nem consequência do imperialismo americano. O caso do Kosovo é uma situação de acesso legítimo à autodeterminação nacional. Se outras nações europeias optarem, maioritária e democraticamente, por constituírem os seus próprios Estados, estarão a exercer um direito e uma opção legítima.

A posição, actual, do Estado português é uma vergonha. Constitui uma cobardia e uma incongruência que a história julgará severamente.

A Europa que eu defendo é uma comunidade de nações livres. Os velhos Estados plurinacionais da Europa Ocidental possuem, no interior das suas fronteiras, várias causas nacionais por resolver. Não vejo nenhuma razão para negarmos, a outras nações, o que nós próprios sempre reivindicamos para nós: o direito a constituir e a permanecer um Estado livre e independente.

Violação da Lei Bradford da Proporcionalidade

Exmo. Sr.
Dr. André Bradford

Hoje, o PPM, o PDA e o PND chegaram a acordo para a formação de uma coligação eleitoral.

Não solicitamos cobertura televisiva, mas a RTP-A, contrariando as suas instruções, decidiu filmar o evento. Assim, tive direito a pronunciar uma frase com a duração aproximada de 6 segundos.

Por mais esta grosseira violação da lei Bradford da proporcionalidade, peço-lhe, humildemente, as minhas desculpas.

Atentamente

Ponta Delgada, 1 de Março de 2008